Números comprovam atuação independente e diligente do procurador-geral da República nos últimos quatro anos

Mais uma vez, textos de caráter opinativo publicados na imprensa ignoram fatos e estatísticas para disseminar uma narrativa falsa acerca do trabalho do procurador-geral da República, Augusto Aras, nos últimos quatro anos. Diferentemente do que sugere artigo publicado nesta quinta-feira (21), jamais houve proteção ou alinhamento com qualquer autoridade. Ao contrário: desde setembro de 2019, o procurador-geral, outros subprocuradores-gerais e membros do Ministério Público integrantes da equipe aos quais Aras delegou atribuições atuaram de forma independente e em respeito às leis e à Constituição Federal, sem estardalhaço e sem qualquer espetacularização midiática de investigações.

Em texto que desinforma, confunde-se “autopropaganda” com a necessária transparência e prestação de contas à sociedade. Inexiste qualquer base para a afirmação de que houve proteção ao Governo em 95% dos processos no Supremo. Não houve qualquer manifestação da PGR contra a aplicação de multas administrativas pelo não uso de máscaras. Ao contrário, apontou-se que a sanção seria exatamente essa. O PGR, de outra sorte, manifestou-se no STF no sentido de que a competência da União para estabelecer normas gerais não esvaziaria a possibilidade de estados e municípios tomarem as medidas necessárias à promoção da saúde dos cidadãos, cada um dentro do seu espaço de normatização, asseverando que o Presidente da República não poderia afastar atos administrativos de governadores e prefeitos.

Os resultados comprovam tanto a amplitude quanto a seriedade do trabalho, boa parte dele submetido a escrutínio e referendado pelos tribunais superiores. Em nome da transparência e do dever de prestação de contas, os resultados dessa atuação foram recentemente divulgados pelos canais oficiais, estando disponíveis para consulta no Portal do MPF (acesse aqui).

Os números e realizações abaixo elencados refletem parte do trabalho nas várias frentes de atuação do procurador-geral da República:

– Substituição do modelo precário de força-tarefa por 27 Gaecos federais, que contam atualmente conduzem mais de 200 investigações complexas em todo o Brasil.
– Operações e apurações que, apenas na PGR, envolveram cerca de 500 autoridades e que foram conduzidas com respeito irrestrito ao devido processo legal.
– Fechamento de 37 acordos de colaboração premiada com mais de R$ 5 bilhões em multas negociadas.
– Redução recorde de acervos, que resultou em celeridade e efetividade.
– Mais de 430 ações de controle de constitucionalidade ajuizadas perante o STF, sendo que, entre as já apreciadas, cerca de 80% foram consideradas procedentes.
– Ampliação da presença do MPF na Amazônia com criação de 30 ofícios socioambientais e a designação de 65 procuradores da República para atuar na Região, além da aquisição de aeronaves, embarcações, lanchas
– Criação do sistema de Georadar, ferramenta que cruza mais de 400 bancos de dados em questão de segundos e vem subsidiando importantes atuações do MPF.
– Na pandemia, experiência inédita de coordenação nacional e conexão intra e interinstitucional, que resultou em milhares de vidas salvas e na destinação de mais de R$ 4 bilhões para ações de enfrentamento da doença.
– Criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, lançamento do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas e da campanha nacional de combate ao discurso de ódio e respeito à diversidade.

Fonte: Ministério Público Federal