Nota técnica do MPF analisa aspectos econômicos e concorrenciais da Ferrogrão e destaca redução do custo Brasil
A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) elaborou nota técnica em que destaca a relevância socioeconômica e os benefícios concorrenciais da construção da ferrovia EF-170, a chamada Ferrogrão, que pretende ligar o estado do Mato Grosso ao Pará. Segundo o documento, o projeto representa um avanço no desenvolvimento e integração da infraestrutura de transporte do país, com impacto direto na redução do custo de escoamento da produção agrícola brasileira. Além disso, contribui para ampliar a concorrência no setor, com possível diminuição nos preços do frete. A análise foi enviado aos Ministérios da Infraestrutura e da Economia, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28).
A nota técnica foi produzido pelo Grupo de Trabalho Transportes da 3CCR e tem como foco analisar o projeto do ponto de vista concorrencial e da ordem econômica. O documento reforça a importância de uma matriz de transportes integrada e diversificada, especialmente num país de dimensão continental como o Brasil, em que longas distâncias separam os polos de produção agropecuária dos centros consumidores e dos canais de exportação. Ressalta ainda as vantagens da recuperação e expansão do modal ferroviário no país, “em razão das suas vantagens em relação ao custo do transporte de grande volume de cargas por maiores distâncias, além do menor consumo de combustível e à geração de menor nível de poluição, quando comparado ao modal rodoviário”.
Caráter estratégico – O documento destaca a relevância da Ferrogrão para o aumento da produtividade e competitividade dos produtos nacionais, em especial das commodities agrícolas, cujo principal centro produtor situa-se na região Centro- Oeste. O projeto “permitirá o escoamento [da produção] pelo modal ferroviário, mediante integração com o modal hidroviário, em direção ao centro exportador localizado na região Norte, mais próximo se comparado ao setor portuário da região Sudeste”, explica a documento.
Além do mais, a criação de novos corredores logísticos aumentará a concorrência tanto com o modal rodoviário, o mais utilizado no país, quanto com as malhas operadas pelas duas grandes empresas que atuam no setor ferroviário atualmente. Na avaliação da 3CCR, tal cenário tem impacto direto na redução do preço dos fretes, “gerando potenciais relevantes retornos socioeconômicos em termos de geração de emprego e renda”.
A nota técnica enfatiza, ainda, que o direcionamento do valor de outorga da concessão da Ferrogrão para investimentos no setor ferroviário é uma forma de assegurar recursos para a expansão e melhoria da matriz de transportes, “permitindo o financiamento dos investimentos com recursos advindos do próprio setor, em um contexto de limitação de recursos públicos”.
Desafios – Em relação aos eventuais impactos negativos do empreendimento, o documento ressalta que o Poder Executivo deve planejar e executar suas ações “pautando-se na ponderação dos benefícios e riscos decorrentes das opções escolhidas e na correção ou mitigação das falhas de mercado presentes, priorizando ações que visem à melhoria do bem-estar da sociedade”.
Fonte: Ministério Público Federal
