Município de Aquidabã (SE) é notificado por armazenamento inadequado de lixo hospitalar e captação irregular de água
Armazenamento inadequado do lixo hospitalar, ausência de contrato para manuseio e transporte dos resíduos e captação irregular de recursos hídricos foram as irregularidades encontradas pela Equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), em inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Hilda Ferreira, em Aquidabã, nesta quarta-feira (26). A ação é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Os resíduos hospitalares foram encontrados amontoados em uma dependência da UBS, sem informações sobre a destinação final. As equipes de fiscalização verificaram que não há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução do serviço de transporte dos resíduos e nem contrato com prestador de serviço para realizar o transporte e descarte do material, procedimentos exigidos para atividade e manuseio desse tipo de entulho. O município foi notificado e os autos serão encaminhados ao Ministério Público.
O lixo hospitalar é uma categoria especial de resíduo que pode incluir materiais contaminados e potencialmente perigosos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Alguns dos riscos associados são a propagação de doenças infecciosas, contaminação ambiental, riscos ocupacionais, atração de vetores e pragas, e acidentes públicos.
Captação irregular de água – Durante a fiscalização, os integrantes da Equipe Saneamento também detectaram a captação irregular de água em poços, com o objetivo de preencher reservatórios de alvenaria dentro da unidade e abastecer todo o sistema hidráulico da UBS, o que configura uma prática irregular.
“A captação de água diretamente de poços é permitida para o consumo humano somente quando não houver abastecimento da empresa pública, o que não é o caso. Essa captação precisa passar por tratamento e uma série de parâmetros para ser utilizado pelo ser humano. A utilização dessa água, seja por fonte superficial ou água subterrânea, depende de autorização do poder executivo, que nesse caso é a Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente). Verificamos que eles não tinham outorga. Esses poços foram embargados, notificados, e agora o município vai procurar a regularização deles, com a necessidade de separar os sistemas de abastecimento da Deso e dos poços, reforçando que essa água captada dos poços só pode ser utilizada para fins não nobres, como lavagem de veículos, plantas, entre outras tarefas mais básicas”, explicou Carlos Hendrikus Santos, integrante da Equipe Saneamento.
Além da captação irregular, os reservatórios estavam com vedação inadequada, acumulando entulhos na água que era distribuída pelo sistema hidráulico da UBS.
Equipe Saneamento – A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).
Atuação coordenada – Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 12 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.
Instituições que integram a FPI/SE 2023: Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Polícia Federal (PF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Cultural Palmares (FCP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – Coordenação de Vigilância Sanitária (SES-Covisa), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Pelotão de Polícia Ambiental, Polícia Civil e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).
Fonte: Ministério Público Federal
