MPF reforça compromisso com proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no PI
Na tarde dessa terça-feira (7), o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, recebeu representantes do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), na sede do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), o projeto tem como objetivo articular medidas de proteção às pessoas que sofrem ameaças devido ao trabalho desenvolvido na temática.
O encontro foi marcado pelo debate sobre a importância da divulgação do programa para maior alcance da população. Criado por meio do Decreto n. 9.937/2019, o PPDDH é realizado a partir de convênios em nove estados da federação – Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão – mas alcança todo o território nacional, por meio de uma equipe técnica federal que atende as demandas dos ativistas dos direitos humanos de todo o país.
“É fundamental ampliar a divulgação da existência do programa junto à comunidade e a participação do MPF como entidade da rede de proteção aos defensores de direitos humanos”, ressaltou o procurador da República. Patrício Fonseca também reforçou a parceria do MPF com a pasta federal na pauta de defesa dos direitos humanos, destacando o trabalho da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Piauí no atendimento de demandas dessa natureza.
Programa – A proteção busca garantir o direito à vida e a continuidade das atividades da pessoa defensora, que, devido a sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, esteja em situação de ameaça. O PPDDH também trabalha na superação das causas que geraram as ameaças, mediante a realização de articulações institucionais.
Além do próprio Ministério Público, também podem solicitar a proteção o interessado, redes de direitos humanos, entidades e organizações da sociedade civil, e quaisquer outros órgãos públicos que tenham conhecimento da ameaça a qual a pessoa esteja exposta.
Para ingressar no PPDDH, o interessado deve seguir alguns requisitos previstos na legislação, como a comprovação de que atua – ou atuou – como militante na defesa dos direitos humanos e apresentar um breve relato sobre o histórico de ameaças sofridas. A solicitação do auxílio pode ser feita por meio da página do MDH na internet ou via e-mail (defensores@mdh.gov.br). A pasta federal também disponibilizou uma cartilha explicativa sobre o programa, que pode ser conferida aqui.
*Com informações do Governo Federal
Acesse aqui o site do PPDDH no MDH
Baixe aqui a cartilha sobre o PPDDH
Fonte: Ministério Público Federal
