MPF recomenda que concessionária faça reparos de emergência em vários trechos da BR-040
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Via 040, empresa do grupo Invepar que detém a concessão da BR-040, para que faça os devidos reparos nessa rodovia federal, especialmente em 15 locais vistoriados pelo MPF, do trecho que vai do km 533, acesso ao condomínio Jardim Canadá, em Nova Lima, ao km 614, próximo a Congonhas.
A Via 040 é responsável pela gestão de 936,8 quilômetros da BR-040, que vão de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), atravessando zonas urbanas densamente povoadas, que incluem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vistoria foi realizada após os massivos danos na pista e na sinalização, provocados pelas chuvas torrenciais ocorridas no período entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.
No primeiro trecho indicado, o MPF pede que a concessionária corrija a sinalização, que é insuficiente, no acesso ao Jardim Canadá (Posto Chefão) e região, indicando as localidades do entorno, além de sinalizar melhor a existência da pista lateral.
Já no trecho onde ocorreu o transbordamento do dique da Vallourec, entre os quilômetros 560 e 562, foi indicada a necessidade de placa nos dois sentidos avisando sobre o risco e treinamento (simulação) para ativação das equipes da Via 040, em caso de emergência.
Já na altura do km 587,7 até o km 588, curva da Celinha, há a necessidade de correção de um trecho que é sujeito a alagamentos, do recapeamento do asfalto, do talude erodido e da drenagem precária na pista sentido norte e na entrada para o município de São Gonçalo do Barão (MG).
Acesso – A vistoria realizada também indicou problemas de acesso a vários locais onde há risco para os usuários da rodovia, como no trevo de Piedade de Paraopeba, onde há necessidade de controle de tráfego, principalmente em feriados, e a falta de sinalização sobre ressalto no acesso que aumenta o risco para motocicletas. Já em Água Limpa (MG), região amplamente povoada e em franca expansão urbana, há a necessidade de rotatória para impedir acidentes, bem como no trevo de Moeda, o que ajudará, também no controle de tráfego em feriados prolongados.
Nos demais trechos vistoriados foram indicados outros reparos que vão de limpeza de sujeira em drenos a instalação de radar, entre outros.
Acidentes – O trecho vistoriado pelo MPF é considerado crítico em termos de tráfego e risco de acidentes, com a presença maciça de caminhões pesados, principalmente no transporte de minério. É também de alta densidade populacional, com a presença de inúmeros condomínios residenciais, é o caso do trecho que liga a capital mineira à cidade de Congonhas, onde foram registrados 1.485 acidentes, com 1.818 feridos e 112 mortes entre 2017 e julho de 2021, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Apesar de a concessionária ter aderido ao programa de relicitação, permitido pela Lei 13.448/2017, e de a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a prorrogação, por mais 18 meses, do prazo de vigência do 1º Termo Aditivo que suspende a obrigação de realização de obras previstas no contrato original, o mesmo documento estabelece que a concessionária deve manter as condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento, no âmbito da faixa de domínio da via até a conclusão do novo leilão.
O procurador da República Fernando Martins, autor da recomendação, estabeleceu prazos para a resolução de cada um dos itens apontados, que vão de 15 a 90 dias para a solução do problema. A concessionária também deve informar ao MPF a evolução das obras recomendadas a cada 30 dias.
Fonte: Ministério Público Federal
