MPF recomenda ao Iphan que realize tombamento do Memorial Nove de Novembro, em Volta Redonda (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro que instaure novo procedimento para o tombamento do Memorial Nove de Novembro, em Volta Redonda, dentro de 30 dias. A recomendação se dá após o MPF ajuizar ação civil pública contra a União, na qual pede a condenação da ré à reparação pela morte de três operários nas dependências da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a que o Memorial faz referência, ocorrida no dia 9 de novembro de 1988.
O procurador da República Jairo da Silva, autor da recomendação, fundamentou o pedido nas conclusões do laudo técnico assinado por perita em arquitetura da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, em maio deste ano.
Ao contrário do próprio Iphan, que decidiu pelo não-tombamento do monumento em 2016, sob o argumento de que ele não apresentaria “valores artísticos ou históricos que o destaque no conjunto de obras do arquiteto Oscar Niemeyer, de maneira a justificar um tombamento nacional”, o laudo técnico do MPF “contém minudente análise sobre a existência de valor histórico-cultural a justificar o tombamento no âmbito federal” da obra, com razões, segundo o procurador, que “a priori, não foram sopesadas pelo Iphan naquele processo administrativo que resultou no desfecho desfavorável ao tombamento”.
De acordo com a recomendação, o monumento “representa não apenas um momento específico, mas um período significativo da história nacional”, importante para a memória social e artística nacional, que são condições necessárias para seu tombamento.
Ainda segundo o procurador, “a perita do MPF concluiu que a análise realizada pelo Iphan foi equivocada, pois classificou o monumento exclusivamente pelo atributo de ser obra de Niemeyer, quando há vários outros atributos de valor inestimável a serem considerados”.
Outras providências – Além da instauração de novo procedimento, o Iphan deve realizar vistoria e demais providências para a caracterização do bem, no que concerne ao seu estado de conservação e preservação, encaminhando as conclusões ao MPF no prazo de 90 dias.
Também dentro de 90 dias, o Iphan deverá elaborar parecer específico com análise técnica e fotos, no qual se manifeste quanto à proposta de tombamento do bem. Concluindo pela pertinência do tombamento, o Iphan deverá delimitar a área de entorno e notificar o proprietário, com consequentes efeitos constituintes do tombamento provisório – em 90 dias.
Por fim, em até 180 dias, o Iphan deve encaminhar o procedimento ao Conselho Consultivo para deliberação final sobre a proteção do bem, concluindo o procedimento.
Memorial – O Memorial Nove de Novembro, monumento de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, foi construído em homenagem a três operários mortos durante conflito com as tropas do Exército em uma greve na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade de Volta Redonda, em 9 de novembro de 1988. São eles William Fernandes Leite, Valmir Freitas Monteiro e Carlos Augusto Barroso.
No dia seguinte à sua inauguração, ocorrida em 1º de maio de 1989, o Memorial sofreu um atentado a bomba com 30 quilos de explosivos, ficando sustentado apenas por vergalhões. Oscar Niemeyer pediu que a obra fosse reerguida, mas de maneira simbólica, mantendo as marcas do atentado à bomba. Foi, portanto, “reerguido o monumento, as trincas e rachaduras lá estão, propositadamente visíveis”, notou a perita.
“O Memorial Nove de Novembro traz uma novidade que é a perpetuação do momento do atentado tanto aos operários, quanto a ele próprio. É um monumento que traz dois acontecimentos – que convergem para uma situação específica – em dois momentos distintos: a data 9 de novembro de 1988 agora se aglutina com a data 2 de maio de 1989”, registra a perícia do MPF.
O próprio Niemeyer mandou gravar ao pé do monumento restaurado: “Nada, nem a bomba que destruiu este monumento, poderá deter os que lutam pela liberdade e justiça social”.
No entanto, informa a recomendação, vistoria realizada pelo MPF em setembro de 2022 constatou “que o monumento está em péssimas condições de preservação e limpeza, o que exige ação imediata do poder público para protegê-lo, sob risco de perecimento”.
Processo 5009006-93.2022.4.02.5104.
Fonte: Ministério Público Federal
