MPF recomenda à Funasa que garanta recursos para estudo de viabilidade técnica da Adutora do Sertão do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que adote providências para a inclusão, em seu orçamento, do projeto da Adutora do Sertão do Piauí entre os projetos prioritários para execução, garantindo todos os recursos orçamentários necessários. A Funasa tem prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF sobre o acolhimento da recomendação e as providências a serem adotadas para cumpri-la. A liberação dos recursos havia sido suspensa por questões orçamentárias da Fundação.
Segundo o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, autor da recomendação, a implementação da Adutora do Sertão levará água para 51 municípios do sertão piauiense, que estão localizados sobre o cristalino, onde não há água subterrânea. “Hoje, a população desses municípios é atendida pela política pública ‘Operação Carro Pipa’, que não resolve o problema da estiagem, porque apenas adia a solução definitiva”, afirmou.
Para Kelston Lages, há um paradoxo entre o fato de o Piauí possuir uma das maiores reservas de água subterrânea do planeta e, ao mesmo tempo, pessoas e animais morrerem de sede todos os anos na região do estado onde não há abundância do recurso natural, o que poderia ser evitado pela construção da adutora. “A demora em viabilizar o projeto reflete o descaso e a insensibilidade dos gestores públicos e do poder político estadual com um problema que aflige grande parte da população no estado há séculos”, completou.
Ação – A construção dessa adutora foi judicializada pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual em 2015, quando foi ajuizada ação civil pública contra a União e o Estado do Piauí. O objetivo era garantir verbas públicas para a elaboração e execução de projetos, programas e obras que assegurassem a implementação da adutora. Desde então, o MPF e o MP do Piauí obtiveram liminar, que determinou à União a elaboração de um projeto básico para a adutora, e a confirmação da liminar, determinando à União a execução e a descentralização de crédito orçamentário para a sua construção.
Reuniões – Apesar disso e de sucessivas reuniões na Procuradoria da República no Piauí e na Justiça Federal para cobrar dos gestores a implementação do projeto, nada foi executado até agora. Em audiência judicial realizada no último dia 9, a Secretaria de Defesa Civil do Estado informou que o contrato para realização do estudo de viabilidade e do projeto básico de engenharia da adutora já se encontra assinado, aguardando apenas o repasse da verba pela Funasa. Além disso, que o instrumento de repasse tinha prazo final até 31 de dezembro deste ano, mas a vigência foi prorrogada por portaria até junho de 2024.
Na audiência ficou acordado que, até o dia 31 deste mês, a Funasa deverá informar se já houve o destaque orçamentário para o cumprimento do instrumento de repasse referente ao estudo de viabilidade. No mesmo prazo, a Secretaria de Defesa Civil, além de realizar gestão junto ao órgão federal, deverá finalizar os aditivos referidos pela Funasa, relativos à supressão de valor e, se necessário, a inclusão do nome do atual governador do Piauí.
De sua parte, a Funasa informou que, nos próximos dias, o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde farão os destaques orçamentários para a fundação, para os projetos considerados prioritários. Para o MPF, o poder público deve dar prioridade ao projeto da adutora, diante da demora em resolver problema que existe há mais de século no sertão piauiense.
“Consideramos um absurdo essa triste informação sobre a suspensão dos recursos, dada a importância da obra para o estado do Piauí. Dessa forma, o MPF adotará todas as providências extrajudiciais no sentido de sensibilizar as autoridades a liberarem os recursos, não sendo possível, requereremos judicialmente”, afirmou o procurador Kelston Lages.
Número do processo na Justiça Federal: 0015781-03.2015.4.01.4000
Fonte: Ministério Público Federal
