MPF realiza reunião para tratar de conflitos agrários no Projeto de Assentamento Retiro
No último dia 15 de outubro, em ambiente virtual, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Fernando de Oliveira Junior, realizou reunião para tratar de conflitos agrários que acontecem no Projeto de Assentamento (PA) Retiro, Porto Nacional.
Na ocasião, foram relatados casos de ameaças com armas de fogo que os trabalhadores locais sofreram. Segundo os trabalhadores, o autor da ameaça é uma pessoa desconhecida que passou a ocupar o lote 13 e que alega ser dono também do lote 11, onde estão os trabalhadores ameaçados.
O procurador da República Fernando de Oliveira Junior informou que realizou, recentemente, reunião com o Secretário de Segurança Pública do Tocantins, para tratar sobre a necessidade de uma maior efetividade das Polícias do Estado para reprimir crimes que o corram em áreas de conflitos agrários. Oliveira Junior ressalta a importância do combate aos crimes de ameaça no campo: “ em regra, fatos menos graves, como ameaças, se não forem devidamente investigados e punidos, descambam para crimes mais sérios, como lesão corporal e até homicídios, como aconteceu em agosto no acampamento Maria Bonito, norte do Tocantins”.
Na reunião também foi relatado que, apesar de decisão judicial garantindo a reintegração de posse dos lotes 10, 14 e 16, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) seguiu inerte quanto à regularização e os antigos posseiros voltaram aos lotes.
Deliberou-se na reunião por oficiar ao Incra e à Delegacia de Polícia de Porto Nacional para prestarem esclarecimentos respectivamente sobre a situação do PA Retiro e acerca das providências adotadas em face da notícia-crime de ameaça feita pelos trabalhadores. A Defensoria Pública do Agrária receberá cópia do procedimento para adoção das medidas que sejam cabíveis, no âmbito de suas atribuições.
Fonte: Ministério Público Federal
