O Ministério Público Federal (MPF) retifica o edital de recrutamento e seleção para serviço voluntário, atividade não remunerada, na Procuradoria Regional da República na 3ª Região, unidade do órgão que atua perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e funciona na cidade de São Paulo (SP). O processo seletivo destina-se a quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos, em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, e em dia com as obrigações militares e eleitorais, que estejam cursando ou tenham concluído curso de Direito. As inscrições vão do dia 14 ao dia 25 de agosto de 2023.
Serão vagas para as áreas Criminal, Cível , Cível/Previdenciário e Núcleo de Solução Alternativa de Conflito (Nusac). A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 20 (vinte) horas. O trabalho será realizado na modalidade presencial.
Voluntariado no MPF – O serviço voluntário é uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física ao MPF, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social. A atividade não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. O participante no programa receberá certificado de realização de serviço voluntário.
Inscrição – As inscrições poderão ser realizadas até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2023. Para se inscrever, o candidato deverá cumprir os requisitos, preencher a ficha de inscrição (disponível aqui) e enviar os documentos constantes no item 4.2, do edital para o e-mail prr3-estagio@mpf.mp.br.
No ato da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos do edital, bem como declarar por meio de formulário específico (disponível aqui) que tem ciência e que não se opõe ao tratamento e ao processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do processo de seleção.
Seleção – Os formulários de inscrição preenchidos pelos voluntários serão disponibilizados ao setor solicitante, que poderá realizar convocação para participação de entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. Haverá ainda uma investigação social do candidato, que será reprovado caso tenha envolvimento em fatos ou atos que constituam ameaça real ou potencial ao Ministério Público Federal. O candidato que não comparecer à entrevista, na data e horário previamente agendados, será eliminado da seleção. Caso o candidato não seja selecionado, passará a integrar o cadastro reserva.
Termo de Consentimento de Tratamento de Dados
Fonte: Ministério Público Federal