MPF promove reunião para discutir danos ambientais em intervenção da Prefeitura de Tamandaré (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em 4 de julho, reunião na sede do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), em Tamandaré (PE), para discutir possível dano ambiental decorrente de intervenção de aprofundamento e alargamento do canal da várzea do rio Mamucabas pela prefeitura do município. Conforme relatado ao MPF, que instaurou procedimento para apurar o assunto, a intervenção é situada no entorno da Reserva Biológica de Saltinho, gerando possíveis impactos negativos nos mangues e corais costeiros na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, além de ter aumentado o volume de sedimentos e de água doce carregado da várzea.

O objetivo do encontro foi otimizar a presença dos órgãos envolvidos, que promoveram, na ocasião, visita ao local da intervenção para a coleta direta de informações. O procedimento foi instaurado pelo MPF após manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Cepene, que integra o instituto. Na reunião, além do MPF e do ICMBio, estiveram presentes representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cepene, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente de Tamandaré, Polícia Federal, bem como associações e moradores da área.

Impactos ambientais – Em abril de 2022, a Prefeitura de Tamandaré teria alargado o canal do rio Mamucabas em cerca de 10 metros e expandido o comprimento do rio em torno de 1,6 km, sem autorização ou processo de licenciamento ambiental. A várzea do rio está localizada no Projeto de Assentamento Rural Brejo, que, por sua vez, encontra-se inserido na APA de Guadalupe. A Prefeitura justificou que as obras seriam ações emergenciais, para evitar alagamentos na comunidade do assentamento, em razão das fortes chuvas no período.

Entretanto, segundo estudo encaminhado ao MPF pelo ICMBio/Cepene, a ação da prefeitura contribuiu significativamente com o aumento do volume de água e de sedimentos escoado pelo rio, gerando maior turbidez no leito fluvial e na água do trecho de mar situado na APA Costa dos Corais, mais especificamente na Baía de Tamandaré.

Encaminhamentos – Na reunião, a procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, responsável pelo procedimento instaurado pelo MPF, destacou que, por se tratar de área protegida ambientalmente, toda atividade de intervenção só deverá ocorrer com a anuência dos órgãos ambientais responsáveis. Além disso, a procuradora reforçou que, no caso de ausência de licenciamento ambiental, a Prefeitura de Tamandaré deverá ser autuada.

Frisou, ainda, a importância do compromisso do prefeito do município em não mais intervir nessas áreas sem a autorização e planejamento junto aos órgãos ambientais, principalmente considerando outros fatores que já impactam negativamente a região, como o esgoto, objeto de outro procedimento instaurado pelo MPF. Também destacou que a prefeitura deverá seguir Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser autorizado pela CPRH, uma vez que, independente da comprovação do dano, por se tratar de área protegida, há o dever de reparar.

Procedimento nº 1.26.000.001181/2023-24

Fonte: Ministério Público Federal