MPF pede que Companhia de Saneamento de MG seja condenada a pagar mais de R$ 500 mil por dano ambiental em APA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a condenação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa (MG). De acordo com o MPF, um vazamento de esgoto da Estação Elevatória da Copasa, situada em Matozinhos (MG), atingiu o interior da APA, causando danos irreversíveis ao solo da unidade de conservação e alterando as condições sanitárias do meio ambiente. O MPF pede que a Copasa seja condenada ao pagamento de R$ 519,5 mil em indenização, a ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Segundo o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, autor da ação, esse não foi um fato isolado. Relatório de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aponta que, há três anos, a população vem reclamando de vazamentos no local. O documento também indica a existência de dois processos sobre escoamento de esgoto na mesma elevatória de Matozinhos.
Angelo Giardini pontua ainda que, desde outubro de 2022, vinha promovendo reuniões com representantes da Copasa e do ICMBio, para que os danos causados à APA Carste de Lagoa Santa fossem reparados ou compensados, de forma voluntária e negociada, com eventual assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC). No entanto, diante da discordância da Copasa com a proposta de compensação ambiental a ser incluída no TAC, o Ministério Público Federal ajuizou a ACP para que a questão seja resolvida por via judicial.
Contaminação – Em outro ponto da ação, o MPF destaca o alto grau de contaminação sofrido pela APA Carste de Lagoa Santa. De acordo com relatório do ICMBio, o esgoto despejado na área pode contribuir para a propagação de bactérias como Salmonella e E-coli, além de causar doenças como hepatite A, giardíase, poliomielite, diarreia por vírus, entre outras. O procurador também aponta que o lançamento do material violou padrões ambientais estabelecidos. Isso porque o esgoto atingiu o solo de locais onde é proibido o lançamento de resíduos, em virtude da vulnerabilidade do aquífero à poluição.
Ainda segundo o relatório de fiscalização citado na ação, o dano ambiental causado pelo vazamento é irreversível. De acordo com o documento, ao penetrar no solo da APA Carste de Lagoa Santa, o esgoto alterou imediatamente os parâmetros bioquímicos do solo, com grande aporte de nutrientes e organismos que podem contaminar a água subterrânea. Por essa razão, o MPF pede o pagamento de R$ 519,5 mil em indenização, valor calculado pelo ICMBio em relação aos danos causados.
APA Carste de Lagoa Santa – A Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa foi criada pelo Decreto 98.881, de 25 de janeiro de 1990, com o objetivo de proteger e preservar cavernas e demais formações de relevo conhecidas como cársticas (caracterizas pela corrosão das rochas), sítios arqueopaleontológicos, além da cobertura vegetal e da fauna silvestre. A APA tem área de 37,7 mil hectares e está situada entre os municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Funilândia, na região central de Minas Gerais.
Fonte: Ministério Público Federal
