MPF participa de operação do grupo especial de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo no interior de Santa Catarina
Em operação realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou dezessete trabalhadores de condições degradantes constatadas em propriedade no município de Ituporanga, interior de Santa Catariana. A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
O MPF participou com uma equipe formada pelo procurador da República Rodrigo Joaquim Lima e os servidores da instituição Davi Cidade, Denilvo Belegante, Leone da Silva e Carlos César de Oliveira.
Condições degradantes de trabalho e moradia
A ação fiscal teve início no dia 27 de novembro de 2023, com vistoria em propriedade rural próxima ao município de Ituporanga/SC, local onde estava sendo realizada a colheita de cebola. Dentre os resgatados, havia um adolescente e um idoso. Os dezessete trabalhadores, encontrados na mais completa informalidade, estavam alojados em duas edificações sem as mínimas condições de conforto, higiene e segurança.
Um dos alojamentos se tratava de um sótão improvisado no barracão destinado ao armazenamento da cebola, o que gerava um forte odor no local. Os trabalhadores dormiam em colchões apoiados sobre tijolos, paletes de madeira ou caixas destinadas ao armazenamento das cebolas, pois não havia camas no local. As paredes do sótão, que era feito de madeira, continham várias arestas e frestas, permitindo a entrada de insetos, chuva e vento.
O outro alojamento se tratava de uma pequena casa em condições precárias, localizada em área rural de difícil acesso e que estava superlotada, com dois trabalhadores dormindo no local destinado ao preparo de alimentos. As paredes e janelas da casa, também de madeira, estavam desgastadas e não garantiam a inviolabilidade, proteção e segurança dos trabalhadores. O empregador não conseguiu comprovar a qualidade e potabilidade da água fornecida aos trabalhadores, os quais informaram que a água “não era boa para beber”.
Nas frentes de trabalho não havia local adequado para a tomada de refeições, o que obrigava os trabalhadores a almoçarem sentados no chão ou nas sacas de cebola. Não houve fornecimento de equipamentos de proteção individual, tendo a equipe flagrado os empregados laborando sem luvas e com chinelo de dedo. Nenhum dos trabalhadores estava com a carteira de trabalho assinada.
Pós-Resgate
O conjunto dos trabalhadores recebeu cerca de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em verbas salariais e rescisórias. O MPT e a DPU negociaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador para pagamento de danos morais individuais, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por trabalhador. O empregado menor de idade foi afastado das atividades, com lavratura de Termo de Afastamento do Trabalho.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho também emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo cada.
Denúncias
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então são mais de 58 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 124 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021, possuindo o seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
O MPF também pode ser acionado via representação online para denúncias, no endereço: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos
Fonte: Ministério Público Federal
