O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais publicou edital para transferência ou doação de bens a instituições públicas [órgãos federais, estaduais e municipais; autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais] ou a organizações sem fins lucrativos [organizações da sociedade civil de interesse público e associações ou cooperativas de catadores] que se habilitarem ao recebimento.
Entre os bens a serem doados, estão um portal detector de metal, condicionadores de ar split, ventiladores, mobiliário [estações de trabalho, cadeiras, mesas, estantes e armários], câmeras (infravermelho, de monitoramento e mini e microcâmeras policromáticas) e botijões de gás.
Os bens se encontram no município de Ipatinga, na região do Vale do Aço, e serão doados na condição em que se encontrarem, não sendo permitida qualquer reclamação ou devolução posterior.
Os interessados devem encaminhar seu pedido, acompanhado da documentação exigida pelo respectivo edital, à Seção de Logística da PR/MG, no endereço www.protocolo.mpf.mp.br/ [clicar em Protocolo Eletrônico]. O prazo para envio dos documentos vai até o próximo dia 14 de abril.
Importante ressaltar que o interesse por um dos dois lotes previstos no edital implicará a aceitação de todos os itens que constam dele e no estado de conservação em que se encontrarem. Não serão aceitas manifestações de interesse por bens individualmente considerados.
As despesas com o transporte dos bens serão de responsabilidade de quem receber as doações.
Essas e outras informações podem ser obtidas no Portal da Transparência do MPF:
https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:120:::::P120_ID_LICITACAO:11746
Fonte: Ministério Público Federal