MPF, Justiça Federal e Defensorias da União e do Estado buscam mudanças no novo Sistema 3As de Monitoramento ao enfrentamento da Covid-19 na Região de Santa Maria
O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a Justiça Federal em Santa Maria (RS) encaminharam ofício para a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro) manifestando preocupação com a gravidade do atual cenário pandêmico da região. No documento emitido nesta sexta-feira (11), as instituições reforçam o alerta quanto a aparente insuficiência das medidas adotadas pelos municípios da região e pelo estado do Rio Grande do Sul, conforme o novo Sistema 3As de Monitoramento, implementado pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 15/5/2021, e propõem a adoção de mudanças destacadas pelo Comitê Regional de Saúde de Santa Maria.
Para evitar um novo colapso do sistema assistencial, a exemplo do ocorrido no mês de março deste ano, são enumeradas algumas questões importantes que passam pela necessidade de aumentar a velocidade de resposta do estado e da região central às leituras diárias dos dados epidemiológicos e sanitários, além de incrementar a transparência dos dados e sua forma de comunicação à sociedade de uma forma mais clara, direta e objetiva, possibilitando o entendimento da população quanto ao agravamento da situação da pandemia. O assunto foi tema de reunião do Comitê realizada nessa quinta-feira (10).
Nesse sentido, e muito em razão da piora de indicadores importantes como o aumento de lotação dos leites de UTI da região – a taxa de ocupação chega a 91,9% – , as instituições manifestam a importância de que seja revisado e reformulado o Plano de Ação Regional e adotadas medidas restritivas sobre a realização de eventos em ambientes fechados com lotação máxima de 50 pessoas, além de normativas adicionais e educativas quanto ao o uso de máscara, busca ativa de sintomáticos e isolamento de casos suspeitos/confirmados, medidas de fiscalização de aglomerações e também do cumprimento dos protocolos obrigatórios pelos estabelecimentos, ampliação da testagem, fortalecimento da completude do esquema vacinal, dentre outras.
O ofício destaca ainda a importância de que a região esclareça quais medidas serão e/ou foram implementadas no Plano Regional, bem como suas execuções e metas a serem alcançadas.
Veja aqui o ofício encaminhado para a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro).
Fonte: Ministério Público Federal
