MPF instaura notícia de fato para apurar responsabilidades quanto a possível descumprimento do Plano Nacional de Imunizações
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou notícia de fato para apurar responsabilidades em eventual descumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI) em Macapá (AP). Fundamentam a medida indícios de que profissionais das forças de segurança que não atendiam aos critérios de prioridade tenham sido vacinados . A apuração será conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção que pretende averiguar a ocorrência de improbidade administrativa.
Em 1º de abril, membros do MPF e MP/AP e representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Saúde de Macapá já haviam tido reunião para tratar sobre as regras de vacinação. Recomendação conjunta expedida na última sexta-feira (9), pelos órgãos de fiscalização, orientou os gestores a seguir informe técnico do Ministério da Saúde – do qual já tinham conhecimento – ao vacinar integrantes das forças de segurança e salvamento e forças armadas. Os gestores foram advertidos que eventual distorção na implementação do PNI pelos órgãos responsáveis por sua execução os sujeitaria às disposições da lei de improbidade administrativa.
O informe técnico prioriza a imunização dos profissionais de segurança que estão envolvidos no atendimento ou transporte de pacientes, em resgastes ou atendimento pré-hospitalar, na vacinação contra a covid-19 ou nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social. O regulamento também frisa que os demais servidores deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.
Fonte: Ministério Público Federal
