MPF garante importantes conquistas para a comunidade quilombola Mumbaça, no município de Traipu (AL)
O Ministério Público Federal promoveu reunião com a participação de remanescentes de quilombolas, da Prefeitura de Traipu, da Secretaria de Governo do Estado, da Equatorial e da Agreste Saneamento, para tratar sobre a instalação de rede de transmissão de energia elétrica de média-tensão para construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), nas terras da comunidade remanescente do Quilombo Mumbaça, localizado na zona rural do município de Traipu, em Alagoas.
A reunião ocorreu na última terça-feira, dia 14, na própria comunidade, com a participação presencial do procurador da República Érico Gomes de Souza, a fim de dar continuidade às tratativas iniciadas em março, no âmbito do inquérito civil nº 1.11.001.000060/2014-97, a fim de buscar a melhor solução para a população que não foi notificada e nem consultada sobre a instalação da rede elétrica, como prevê a lei.
A rede de transmissão de média-tensão foi instalada passando pelas ruas da comunidade, com postes muito pesados, próximos às moradias, e em solo instável em tempos de chuva, perturbando a normalidade do quilombo.
Parceria – Ciente de que é possível encontrar medidas compensadoras para a população afetada, a Agreste Saneamento propôs o estabelecimento de uma parceria com a comunidade, incluindo-a entre os Projetos Sociais da empresa.
A proposta inicial prevê uma produção audiovisual a fim de promover e fortalecer a imagem da comunidade, garantindo transmissão no próprio quilombo e no centro urbano de Traipu, contribuindo para combater a discriminação.
Também foi firmado o compromisso de que seria realizado um projeto para recuperação da Fonte Milagrosa, lugar de peregrinação de fiéis de diversas religiões, cuja estrutura não conta com acessibilidade e está deteriorada pela ação do tempo. Além disso, foi objeto de análise inicial a possibilidade de revitalização do antigo Tanque dos Negros, atualmente tomado por mato e lixo e correndo o risco de ser invadido com construções irregulares, onde há uma histórica nascente de água.
A gestora da Estação Elevatória, ainda, informou que estão sendo feitos estudos sobre o impacto sonoro dos equipamentos em operação na região sobre os moradores do entorno.
O procurador da República destacou as iniciativas da Agreste Saneamento. “Importante o posicionamento da empresa, disponibilizando-se a apresentar medidas compensatórias à comunidade que teve seus direitos ignorados quando da instalação dos equipamentos, ainda que por outras empresas, que não as atuais Agreste e Equatorial, mas que assumiram os ônus pelo passivo das anteriores. Espero que estejamos próximos à celebração de um importante acordo para a comunidade”, comentou Érico Gomes.
Equatorial – Já a subsidiária de energia elétrica informou precisar de autorizações de superiores para assumir compromissos quanto aos danos já causados a moradores que perderam equipamentos eletrônicos em razão dos constantes desligamentos da energia da comunidade durante a instalação dos postes e cabos.
No entanto, dispôs-se a dar início a uma revisão geral das condições e localização dos postes instalados na comunidade, providenciando realocações, realinhamento e reforço das estruturas para garantir estabilidade da rede instalada.
Fonte: Ministério Público Federal
