MPF garante atendimento a pacientes da região do Vale dos Sinos (RS) que aguardam tratamento contra o câncer

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Novo Hamburgo, ajuizou ação civil pública em face da União, do Estado do Rio Grande do Sul, dos municípios de Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha e Ivoti, e do Hospital Regina, visando à prestação da tutela jurisdicional para garantir aos pacientes com câncer, referenciados ao município de Novo Hamburgo, o direito de iniciarem o tratamento no prazo de até 60 dias. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, com base na Lei nº 12.732/12.

O ajuizamento da ação foi motivado por um problema que persiste há anos em algumas cidades da região do Vale dos Sinos, onde atualmente há um uma fila de quase 300 pacientes aguardando tratamento para a doença ou exames complementares. Na ACP, o MPF pede ainda que, nos casos em que a principal hipótese diagnosticada seja a de neoplasia maligna (câncer), os exames necessários à elucidação do caso sejam realizados no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável, nos termos da Lei nº 12.732/12., conforme inclusão do §3º ao art. 2º pela Lei nº 13.896/19.

Nos autos da ação, e no inquérito civil público que a precedeu, evidenciou-se que, desde meados de 2019, pacientes referenciados ao município de Novo Hamburgo para tratamento oncológico estavam aguardando além do prazo estabelecido em lei, não sendo atendido o conteúdo mínimo do direito à saúde aos pacientes com câncer da região do Vale dos Sinos. Verificou-se, ainda, uma extensa lista reprimida de pacientes para o tratamento da doença no município de referência.

Resultado – Em audiência de conciliação, houve consenso na aceitação, pelos entes públicos, da alteração da referência dos pacientes para o município de Taquara. O fato foi celebrado pelo procurador da República Bruno Gütschow, uma vez que a celeridade no tratamento oncológico é fundamental para que se evite o agravamento da doença, possibilitando maiores chances de sobrevida ao paciente e impactando na sua saúde e dignidade.

Agora, pacientes dos municípios de Dois Irmãos, Campo Bom, Estância Velha e Ivoti serão referenciados para tratamento oncológico no Hospital Bom Jesus, em Taquara. Os gestores do hospital assumiram o compromisso de iniciar, ainda em dezembro deste ano, o atendimento da demanda reprimida, após a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS), e assim zerar a fila de espera no prazo de 30 dias úteis.

Fonte: Ministério Público Federal