MPF firma termo para gestão de R$ 300 milhões em prol de comunidades atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Colaboração Técnica (TCT) para a construção da proposta definitiva para o gerenciamento de R$ 300 milhões que devem ser destinados a projetos de demandas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O acordo foi assinado no âmbito do Programa de Reparação Socioeconômica da Bacia do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias.
O Termo foi celebrado nessa segunda-feira (4), com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, Instituto Conexões Sustentáveis e o Instituto e-Dinheiro Brasil. Juntas, as instituições devem elaborar a proposta em 90 dias, de forma participativa e transparente junto às pessoas atingidas pelo desastre, incluindo as coletividades especialmente vulnerabilizadas, como os familiares de vítimas fatais, mulheres e povos e comunidades tradicionais.
A elaboração da proposta e a execução dos recursos estão previstas no Acordo Judicial para a Reparação Integral Relativa ao Rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da mina Córrego do Feijão. O acordo foi firmado em 4 de fevereiro de 2021 com a Vale com o objetivo de reparar a área atingida, que engloba Brumadinho e outros 25 municípios na Bacia do Rio Paraopeba, a partir de uma série de iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias.
Em janeiro deste ano, passados cinco anos da tragédia, o MPF e as demais instituições que atuam no caso fizeram balanço dos resultados obtidos. No evento, os MPs, a DPMG e o governo do estado de Minas Gerais lançaram um vídeo e uma publicação com as principais ações realizadas ao longo de quase três anos do acordo.
Íntegras
Termo de Colaboração Técnica 1/2024
Anexo 1 do Termo de Colaboração Técnica 1/2024
Fonte: Ministério Público Federal
