MPF emite nota de esclarecimento sobre sua atuação para coibir construções irregulares na Praia Grande, em Torres (RS)
Em resposta à matéria jornalística publicada nesta sexta-feira (30) no site de notícias Jornal do Comércio, de Porto Alegre (RS), com o título “Quiosques de Torres podem ser retirados da beira da praia”, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que atua em diversos casos relativos aos quiosques construídos na Praia Grande, em Torres (RS). Atualmente, nove ações tramitam na Justiça Federal do estado em diferentes instâncias do Judiciário. Há processo, inclusive, que já está em fase de execução de sentença.
O MPF abriu os primeiros inquéritos civis públicos sobre o tema em 2005. As ações judiciais foram propostas entre 2011 e 2016, e os pedidos feitos em cada ação levam em conta o caso específico e as irregularidades constatadas. Portanto, não existe um pedido geral de retirada de quiosques da Praia Grande, em Torres, mas ações que são avaliadas caso a caso pela Justiça e cuja resolução, que pode inclusive resultar na demolição de uma construção irregular, depende das características e dos problemas encontrados.
Fonte: Ministério Público Federal
