MPF e outras sete instituições públicas criam a Rede Interinstitucional de Enfrentamento da Desinformação em Saúde

Três unidades do Ministério Público brasileiro, quatro universidades federais e dois institutos federais de educação com sede no Rio Grande do Sul assinaram, na última sexta-feira (8), o termo de cooperação para criação da Rede Interinstitucional de Enfrentamento da Desinformação em Saúde. A cerimônia de assinatura marcou o início do evento Como enfrentar a desinformação em Saúde? Construindo soluções em rede, que contou, ainda, com exposições das professoras Raquel Recuero, da Universidade Federal de Pelotas, e Thaiane Oliveira, da Universidade Federal Fluminense, ambas doutoras em Comunicação e pesquisadoras do tema desinformação.

A Rede resultou de um processo iniciado pelo Procedimento de Coordenação nº 1.04.000.000110/2021-18, instaurado pelos procuradores regionais da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e Maurício Pessutto, integrantes do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região (Naop 4ª Região). De maio a dezembro de 2021, integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de universidades federais e instituições federais de ensino com sede no Rio Grande do Sul realizaram diversas reuniões; produziram 24 edições da coluna semanal de letramento digital Informação com Ciência, voltada para o público interno das instituições; e promoveram um curso sobre desinformação para os integrantes do grupo. Em dezembro, foi elaborado pelos participantes um termo de cooperação e um plano de trabalho, que receberam a aprovação das instâncias decisórias das instituições e foram assinados no evento.

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Cerimônia – Na abertura, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, Antonio Carlos Welter, saudou a adesão das instituições de ensino, afirmando que, para promover informação de qualidade e combater a desinformação, a parceria com universidades e institutos federais é fundamental. “É essencial nos tempos de hoje que tratemos da informação, que alcancemos à população meios para que possa se informar e tomar decisões sobre temas relevantes, entre os quais, nesse tempo de pandemia, a saúde”, afirmou.

Representando as demais instituições signatárias, participaram a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul/MPF); o promotor de Justiça Rodrigo Brandalise (Ministério Público do Rio Grande do Sul/MPRS); a reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Lúcia Pellanda; o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch; o reitor eleito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Paulo Ferreira;  o reitor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Danilo Giroldo;  o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Xandro Heck; e a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar), Nídia Heringer.

Também participaram Andréa Rehm e André Prytoluk, representando a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Veridiana Krolow Bosenbecker, representando a Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul); as duas instituições devem, em breve, aderir à Rede, ao lado da Universidade Federal do Pampa.

Direitos do Cidadão – A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller destacou que a tutela constitucional, pelo Ministério Público Federal e pelo Estadual, dos direitos à saúde e de acesso à informação encontrou um novo caminho por meio da aproximação com as instituições de ensino. “Na era da informação, nós nos deparamos com uma proliferação de desinformação e com a necessidade de compreendermos esse novo universo, porque a informação falsa é sempre uma decisão falha lá na frente”, disse, acrescentando que a parceria entre as instituições decorre da necessidade de se encontrar ferramentas adequadas para enfrentar as pandemia de covid-19 e de desinformação.

No mesmo sentido, o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, titular do procedimento de coordenação do NAOP4 que deu início à parceria interinstitucional, explicou que a Rede então criada busca promover ações articuladas em dois eixos: fomentar o debate público sobre a desinformação em Saúde e promover ações de letramento científico e digital. Relembrando momentos importantes da construção da Rede, Leivas destacou que ela se insere na mobilização global diante da infodemia, termo cunhado pela Organização Mundial de Saúde para nomear o excesso de informações, precisas ou não, que tornam difícil encontrar fontes idôneas e orientações confiáveis para a tomada de decisões sobre saúde.

Para o procurador, a desinformação em Saúde causa riscos e danos graves à saúde da população e a omissão do poder público em promover políticas e ações para mitigar esse problema deve ser entendida como uma violação dos direitos fundamentais à saúde e ao acesso à informação. “Esses direitos estão sendo violados diuturnamente, numa situação que não é de hoje, mas que se agravou de forma exponencial durante a pandemia de covid-19 e que não vai acabar com o fim da pandemia”, defendeu, argumentando que a desinformação também afeta, por exemplo, as políticas de prevenção contra a AIDS. “Temos que responsabilizar quem cria e propaga a desinformação, mas temos também que promover ações de comunicação e letramento digital e científico para que a população aprenda a se proteger de notícias falsas no âmbito da saúde”, concluiu, agradecendo o acolhimento e o apoio que a iniciativa recebeu, no MPF, por parte de procuradores e servidores.

Estratégias de enfrentamento – As pesquisadoras apresentaram análises feitas a partir de estudos científicos sobre a desinformação. A doutora em Comunicação Raquel Recuero, coordenadora do Laboratório de pesquisa MIDIARS (Mídia, Discurso e Análise de Redes Sociais),  falou sobre os desafios colocados para quem se propõe a enfrentar o tema. “Hoje, a desinformação é sistêmica, ela não usa uma plataforma única ou uma forma única de chegar nas pessoas. Precisamos pensar num conjunto de coisas organizadas entre si para gerar impacto e se legitimar junto à população”, explicou, alertando para as práticas profissionalizadas de desinformação, com estratégias discursivas e de difusão. Por fim, elencou estratégias sistêmicas de combate, entre as quais o combate à chamada “desinformação industrializada”, que usa expedientes como a construção e a venda de perfis e as “fazendas de cliques”, a promoção da circulação de conteúdo baseado em ciência e  campanhas de letramento. 

Já a professora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Oliveira, que coordena o Laboratório de Investigação em Ciência, Inovação, Tecnologia e Educação (CiteLab), centrou-se na desinformação científica. Situando o contexto de ceticismo e desconfiança institucional, de crise epistêmica e de ataques à democracia, analisou o conceito e as estratégias de combate à desinformação relacionada à ciência. Mencionando pesquisa do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, que constata que o ceticismo está em ascensão – especialmente quando, diante de temas controversos, o sujeito depara com informações científicas que contrariam suas crenças -,  ela destaca que é fundamental compreender os sistemas de crenças para construir estratégias eficazes de combate à desinformação.

Confira a íntegra da apresentação das pesquisadoras a partir de 1h06’38”.