MPF e MPMG recomendam suspensão do evento “Diferentão 2” até que os organizadores obtenham as autorizações necessárias para sua realização
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendaram a suspensão da divulgação e da realização do evento “Diferentão 2”, agendado para o dia 10 de setembro, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), até que seus organizadores e a prefeitura obtenham as autorizações necessárias. O show de gravação do DVD do cantor Dilsinho ainda não possui as devidas autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para ocorrer. O objetivo é que os organizadores e a prefeitura, uma vez autorizada a realização do show, sigam as orientações do Iphan e tomem eventuais medidas para garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico da cidade diante do elevado risco de incêndios no local.
Ao Município de Ouro Preto e aos organizadores Dilsinho, GHMusic e Sony Music, foi recomendado, ainda, que esclareçam aos cidadãos sobre as razões da suspensão do show e os riscos elevados de incêndio existentes na Praça Tiradentes, como os tristes fatos envolvendo a perda do Hotel Pilão. Além disso, que a prefeitura não autorize ou divulgue eventos que não tenham a prévia autorização do Iphan para realização.
O MPF e o MPMG sugerem, ainda, que a prefeitura de Ouro Preto elabore um Plano de Gestão de Risco relativo a eventos na cidade, com especificidades e requisitos de prevenção contra incêndio e danos ao patrimônio cultural e segurança dos cidadãos. E que, posteriormente, desenvolva projeto para criação de espaço adequado para realização de eventos culturais no município.
Riscos de incêndio – Na recomendação, a procuradora da República Silmara Cristina Goulart e o promotor de justiça Fernando Mota Machado Gomes enfatizam o histórico e permanente risco de incêndios com alto poder destrutivo na cidade, considerando as edificações antigas, construídas com materiais inflamáveis e fiações elétricas precárias, além da falta de estrutura de combate a incêndios. “É fundamental formular uma cultura efetiva de prevenção que impeça a ocorrência de perdas maiores no futuro”, afirmam os autores da recomendação.
A Praça Tiradentes, localizada no coração do centro histórico da cidade e um dos mais importantes monumentos do barroco brasileiro, é cercada de casas coloniais e bens culturais extremamente relevantes, tais como o Museu da Inconfidência e o Palácio dos Governadores, em área de elevadíssimo risco de incêndio, conforme mapa de risco do Corpo de Bombeiros. Mesmo após a declaração como patrimônio mundial em 1980, pela Unesco, houve na Praça Tiradentes incêndios que causaram grandes perdas ao patrimônio cultural da humanidade.
Como se não bastassem esses fatos, há fortes indícios de que a sobrecarga de energia causada por festividades que ocorreram na Praça Tiradentes durante o Festival de Inverno ocasionou, em 1º de julho de 2023, curto-circuito no Museu da Inconfidência, colocando em grave perigo o patrimônio cultural tombado. O museu ainda está implementando o Projeto de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme obrigação exigida em inquérito civil conduzido pelo MPF, com o objetivo de que seja eliminado qualquer tipo de risco de incêndio para que as relevantes obras e as milhares de pessoas que visitam o local estejam seguras.
Para os autores da recomendação, apesar de ser uma manifestação cultural popular que atrai considerável número de turistas e gera renda ao município e aos cidadãos locais, especialmente no setor de serviços, há diversos riscos envolvidos: aglomeração excessiva de pessoas em espaços reduzidos; dificuldade de evasão rápida em caso de emergência, devido às ruas estreitas; emissão de níveis de ruído acima dos limites permitidos; trepidação de partes das edificações antigas, decorrentes do deslocamento das ondas sonoras; utilização de produtos inflamáveis; alta produção de lixo; atos de vandalismo decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, entre outros.
A recomendação também foi encaminhada ao Estado de Minas Gerais, para que, de forma permanente, forneça recursos para renovação da infraestrutura de combate ao fogo em Ouro Preto, por meio da melhoria dos equipamentos e ampliação do contingente do Corpo de Bombeiros. “Diante do permanente risco de incêndio, é preciso implementar medidas políticas, legislativas e administrativas que evitem sua repetição, entre outras ações preventivas, a fim de garantir a integridade da paisagem e o direito à herança cultural de todas as gerações”, concluíram os membros do MPF e MPMG.
Fonte: Ministério Público Federal
