MPF e MPMG firmam novo acordo para retomada de assessoria técnica a atingidos em MG pelo desastre da Samarco
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmou um novo acordo para a retomada da assessoria técnica independente a três localidades afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco. O acordo prevê que cerca de R$ 14,3 milhões serão destinados pela Fundação Renova ao Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, para apoio técnico às comunidades dos municípios mineiros de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e ao distrito de Xopotó, em Ponte Nova.
A Fundação Renova vai disponibilizar o valor em quatro parcelas, conforme cronograma estabelecido no acordo. Esses recursos serão totalmente aplicados no Projeto de Assessoria Técnica, que oferece suporte técnico e jurídico às comunidades afetadas, garantindo acesso a informações e orientações para a recuperação e reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em novembro de 2015, o maior desastre socioambiental do país.
O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini prestou o serviço de assessoria técnica às comunidades de 2018 a 2022, quando o contrato venceu. Os territórios que eram atendidos por ele ficaram sem assessoria por mais de um ano. “A retomada da assessoria técnica é fundamental para assegurar que os atingidos tenham o apoio necessário para reconstruir suas vidas e comunidades. O MPF continuará trabalhando para garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e que as ações de reparação sejam efetivas”, destacou o procurador da República Felipe Augusto de Barros.
O novo acordo segue os parâmetros estabelecidos no Termo de Ajustamento Preliminar (ATAP) e no Termo de Ajustamento de Conduta de Governança (TAC-GOV), que orientam a prestação de assistência técnica e asseguram a transparência do processo. O Centro Rosa Fortini será responsável pela implementação do projeto, incluindo a seleção e contratação de profissionais, a gestão dos recursos e a realização de auditorias externas e independentes para garantir a correta aplicação dos fundos.
A contratação prevê que todos os serviços executados pela entidade serão pagos pela Fundação Renova, ficando expressamente proibida qualquer relação, de vínculo ou de subordinação, entre a fundação e o Centro Rosa Fortini. A estrutura de governança busca assegurar que os objetivos do projeto sejam plenamente atingidos, beneficiando as comunidades afetadas de forma justa e eficaz.
A supervisão e o controle social do projeto serão exercidos pela Comissão de Atingidos dos municípios mineiros, que analisará os relatórios de auditoria e informará ao MPF e ao MPMG qualquer irregularidade observada.
Assessorias Técnicas Independentes – As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são direito das pessoas atingidas por desastres com barragens e são feitas por equipes compostas por profissionais qualificados que trabalham para propiciar a participação ativa, efetiva e informada das comunidades atingidas nos processos de reparação, permitindo o estabelecimento de condições equiparadas nas negociações entre comunidades de atingidos e as empresas mineradoras. As ATIs são fundamentais no processo de reparação de danos, uma vez que fornecem informações para as comunidades e apresentam contribuições às instituições de Justiça com informações para instruir o processo.
Fonte: Ministério Público Federal
