MPF e MPAL formalizam posse da nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais
Na tarde desta segunda-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) empossaram os novos integrantes do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais, criado pelo acordo socioambiental. Este comitê, composto em sua maioria por membros da sociedade civil, com participação de representantes de órgãos públicos, têm a função de indicar os projetos que serão executados em benefício da comunidade com os recursos pagos pela Braskem.
A nova composição do Comitê atuará em parceria com o Unops, organismo da ONU especializado em gestão de projetos, visando operacionalizar a execução dos valores destinados à reparação por danos morais coletivos, arcados pela Braskem. Esses recursos decorrem do acordo socioambiental assinado em dezembro de 2020 pelos Ministérios Públicos e pela empresa.
As procuradoras da República Julia Cadete e Roberta Bomfim, juntamente com o promotor de Justiça Jorge Dória, receberam os novos voluntários que se dedicarão, nos próximos 30 meses, à pesquisa, debate e definição de projetos que serão contemplados pelos R$ 150 milhões disponíveis. Esse montante será investido em iniciativas relacionadas aos efeitos do afundamento do solo causado pela Braskem.
Para o MPF, o Comitê Gestor representa um espaço de convergência e construção, enfatizando a resiliência como chave para lidar com divergências. “Para nós é uma honra e uma alegria tê-los aqui. Agradecemos também a presença do Unops, que está imbuído da missão de dar início aos trabalhos e apresentar resultados”.
Na ocasião também foi feita uma homenagem aos integrantes da primeira composição por todo o esforço e dedicação nesses meses de trabalho na construção do protocolo de atuação, escuta de pessoas e na elaboração de linhas de atuação. Foi destacado por integrantes que o Comitê Gestor se mostrou um espaço de diversidade e a importância da participação direta da sociedade civil na definição destes projetos de reparação, o que é inovador.
O encontro entre as composições proporcionou um ambiente de troca de experiências e de sentimentos envolvidos nesse grande desastre, além de renovar os propósitos de cada um dos envolvidos.
Os membros do Comitê foram lembrados de seu direito de fala e voto, enquanto o Ministério Público, embora não tenha direito de voto, se compromete a contribuir com o diálogo. O MPAL ressaltou a singularidade do caso enfrentado em Maceió, destacando que as medidas preventivas adotadas estão se mostrando eficazes.
Unops – O Unops, Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, assume a responsabilidade pelo gerenciamento e operacionalização dos projetos de reparação dos danos morais coletivos em Maceió. Esses danos estão relacionados ao afundamento de bairros na capital alagoana, registrado a partir de 2018, e são objeto da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, que responsabilizou a Braskem pela reparação.
Além de gerir financeiramente os R$ 150 milhões, o Unops ficará encarregado de monitorar, avaliar as atividades, adquirir bens e serviços, e implementar projetos socioeconômicos em parceria com organizações sociais ao longo de quatro anos.
O Comitê Gestor já indicou uma lista inicial de áreas e temas a serem desenvolvidos, incluindo pesquisa e atendimento em saúde mental, preservação do patrimônio histórico, fomento ao esporte e empreendedorismo social, e defesa da causa animal. Durante a implementação, novos temas serão considerados, sempre em diálogo com a população afetada.
Fonte: Ministério Público Federal
