MPF denuncia organização criminosa responsável por esquema de transporte de drogas em aviões executivos
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas pelo crime de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro, à falsificação e ao uso de documentos falsos (art. 2º, § 4º, da Lei 12.850/13).
A denúncia é fruto da operação Flight Level, deflagrada pela Polícia Federal em 12 de abril deste ano, que resultou na prisão de André Luiz Santigo Eleutério e Leonardo Costa Nobre, líderes da organização do grupo. As investigações tiveram início em outubro de 2020, após apreensão, no Aeroporto Internacional de Lisboa (Portugal), de um avião executivo brasileiro que partiu de Belo Horizonte (MG). Nele eram transportados 175kg de cocaína, que estavam acondicionadas em malas de viagem transportadas por três brasileiros.
Segundo a denúncia, André e Leonardo ocultavam e dissimulavam a origem ilícita dos ganhos da organização por meio de sucessivos atos de lavagem de dinheiro, especialmente mediante o registro da propriedade de bens em nome de pessoas não existentes (“fantasmas”) e de membros da organização com menor destaque ou exposição pública.
Também compõem a organização criminosa Rafaela Gonçalves Fonseca, Ariovaldo de Araujo, Walison da Silva Rocha Amaral, Jean Robert Kobayashi Junior, Alexsander Leonidas dos Santos, Hugo Leonardo Sousa Mari, Sheila Vitoriano Calixto, Walison da Silva Rocha Amaral, Maria das Gracas Nobre (mãe de Leonardo), Alexsander Leonidas dos Santos e Diego Paulo Moreira Ferreira.
Divisão de tarefas – A denúncia descreve em detalhes como funcionava e como era a divisão de tarefas dos acusados. Eles se utilizavam do hangar da empresa BHZ Táxi Aéreo para despachar as drogas. Ariovaldo e Walison eram os homens de confiança de André e Leonardo, atuavam como uma espécie de “gerentes de logística” e eram os responsáveis por acolher, acompanhar e vigiar as pessoas que faziam o papel de “mulas” para transportar as drogas, receber, acondicionar e manter em depósito os entorpecentes e cuidar das atividades desenvolvidas no Hangar no aeroporto da Pampulha (BH).
No dia 1º de outubro de 2020, Ariovaldo e Walison, a mando dos líderes da organização criminosa, foram os responsáveis pela logística do embarque da droga que foi apreendida em Portugal. O embarque dos três brasileiros que foram presos foi feito com o auxílio dos dois. Ariovaldo cuidou da hospedagem e transporte deles, inclusive pagando a hospedagem das “mulas” em hotel de luxo na capital, enquanto Walison cuidou do embarque das malas na aeronave de propriedade de André Luiz.
Já Sheila atuava como uma gerente auxiliar, utilizava documentos falsos emitidos em nome de pessoas inexistentes, de terceiros e dos próprios membros do grupo para fazer a contabilidade das empresas vinculadas ao grupo e o gerenciamento de seus bens. Além disso, com certificados digitais emitidos a partir dos documentos falsos, a acusada criava empresas e alterava os contratos sociais já existentes na Junta Comercial, bem como cadastrava as empresas recém-criadas na Receita Federal, na Prefeitura de Belo Horizonte e no Governo de Minais Gerais (Sefaz), dando aparência de licitude e regularidade às fraudes cometidas.
Laranjas – Já Rafaela, Jean, Alexsander, Hugo, Diego e Maria, mãe do acusado Leonardo, cederam seus nomes para o registro das várias empresas ou bens do grupo criminoso. Rafaela figurava como titular e proprietária das empresas e bens mais importantes para a consecução do crime de tráfico internacional de drogas. Em nome dela estavam a Supreme Locadora e aeronave PP-SDW, que foi apreendida em Portugal. Já Jean, Alexsander, Hugo e Diego, com pleno conhecimento das atividades criminosas desenvolvidas por André e Leonardo, figuravam como titulares e proprietários de bens pertencentes aos dois líderes. Com Sheila, os seis promoviam o registro, constituição, alteração societária, transmissão e extinção de pessoas jurídicas, além de adquirir ou alienar bens utilizados ou provenientes do tráfico internacional de drogas ou de lavagem de dinheiro. Já a mãe de Leonardo registrou dois imóveis de alto padrão em seu nome, mesmo sabendo que os bens tinham origem ilícita.
A investigação revelou que a organização possuía oito empresas, além de dois veículos de luxo e quatro imóveis, todos registrados em nomes dos demais integrantes do grupo criminoso ou em nomes de fantasmas.
Crimes – André e Leonardo também foram denunciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas (art. 33, caput, c.c art. 40, I, da Lei 11.343/06) e lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, § 1º, I, e § 2º, II, da Lei 9.613/98). Walison e Ariovaldo responderão também por tráfico internacional de drogas. Sheila foi acusada também pelos crimes de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal) e por lavagem de dinheiro. Os demais acusados responderão também pelo crime de lavagem de dinheiro.
(Ação Penal nº 1000992-87.2021.4.01.3800)
Fonte: Ministério Público Federal
