MPF defende esforço conjunto entre instituições para a proteção de indígenas refugiados
A atuação conjunta entre Ministério Público, sistema de Justiça e organizações de defesa dos direitos humanos é essencial para a proteção dos indígenas imigrantes no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, nessa segunda-feira (17). Torelly representou o MPF no lançamento da cartilha virtual “O Ministério Público Estadual e os direitos de pessoas indígenas refugiadas e imigrantes”, elaborada pelo MP do Pará em parceria com a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur/ONU).
Criada para auxiliar a atuação dos membros dos ministérios públicos estaduais em relação à temática, a cartilha aborda questões como os principais instrumentos para a defesa dos direitos indígenas a nível regional, nacional e internacional, apresenta conceitos relacionados a marcos normativos, os principais direitos dos indígenas refugiados e as possibilidades de atuação do MP estadual nesse âmbito. Especificamente, a publicação traz as pautas dos povos Warao, que têm migrado em grande quantidade da Venezuela para o Brasil nos últimos anos.
Na abertura do evento, Torelly ressaltou que a migração de indígenas é um tema que recebe monitoramento do Ministério Público há alguns anos – principalmente com o povo Guarani e, mais recentemente, com os Warao –, tanto no deslocamento das aldeias para o meio urbano quanto no contexto transfronteiriço e transnacional. Para a subprocuradora-geral da República, a questão é preocupante e demanda a união de esforços dos órgãos e entidades que atuam na proteção dos direitos humanos.
A coordenadora da 6ª Câmara avaliou que uma integração do Ministério Público com outras instituições pode contribuir para melhorar o atendimento a essas populações e preservar seus direitos. “Em grande parte, a migração das populações indígenas é tida como algo invisível para a população em geral. Essa é uma temática que nos tem preocupado e, por isso, acreditamos na complementariedade das nossas atuações”, frisou.
Desde 2016, o MPF já instaurou mais de 120 procedimentos especificamente em relação à população Warao, em 44 unidades, envolvendo questões como abrigo, assistência social, alimentação, documentação e saúde. Dados do Acnur/ONU mostram que o Brasil é o quinto país no mundo que mais recebe refugiados e imigrantes da Venezuela, entre eles mais de oito mil são indígenas. Segundo a agência, a cartilha lançada nessa segunda-feira tem o intuito de promover avanços futuros nas políticas públicas dessas populações, contribuindo tecnicamente com o sistema de justiça brasileiro.
Fonte: Ministério Público Federal
