MPF defende digitalização e fortalecimento da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais
“Avançar na digitalização da Justiça e da cooperação internacional é um passo necessário para uma luta mais eficiente contra o crime organizado. O futuro é hoje.” Essa foi a premissa defendida pelo Ministério Público Federa (MPF) no evento de lançamento da 2ª fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (El PAcCTO), realizado entre os dias 11 e 13 de março na Cidade do Panamá, capital do Panamá. Representando a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI) e a Rede Anticorrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), a procuradora regional da República Anamara Osorio participou de debates com representantes de países da América-Latina, Europa e Caribe.
O encontro teve como principal objetivo apresentar o planejamento do El PAcCTO 2.0 para o ciclo 2024-2026, além de promover debate acerca dos novos desafios no combate à criminalidade transnacional, bem como as ferramentas disponíveis para este fim, de modo a fortalecer a cooperação entre os países participantes da Rede. Entre os assuntos discutidos no evento, tiveram destaque a promoção de uma cooperação jurídica rápida, eficaz e com respeito aos direitos humanos, assim como estratégias de combate à cibercriminalidade, coleta e utilização de prova eletrônica. A digitalização da Justiça e a especialização no combate ao crime organizado também foram tratadas como prioridades.
Em sua exposição, Anamara Osorio compartilhou iniciativas do MPF que buscam, por meio da colaboração com a sociedade civil e da utilização de soluções tecnológicas, combater o crime organizado. Ela também abordou a importância da prova eletrônica em investigações relacionadas a crimes transnacionais que, em grande parte, ocorrem com a utilização de tecnologias. Neste aspecto, chamou atenção para a importância da adoção de tecnologias sofisticadas em investigações, de modo a permitir o avanço na fiscalização desses delitos.
Anamara também falou sobre o estágio atual da implementação da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos e de sua importância como ferramenta para inibir a atuação de organizações criminosas por meio da internet. Promulgado pelo Brasil no ano passado, o normativo internacional firmado no âmbito do Conselho da Europa prevê mecanismos de cooperação internacional mais ágeis para a obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países.
No evento, a procuradora destacou, ainda, algumas ações desenvolvidas pelo MPF, como a parceria com o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS) para o desenvolvimento de tecnologias de combate à propagação de notícias falsas na internet. Ela também abordou a parceria com o Instituto Igarapé, que busca fortalecer mecanismos de cooperação existentes no combate ao desmatamento na região amazônica. Outra iniciativa apresentada por Anamara foi o Projeto Territórios Vivos, desenvolvido em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GIZ), que tem como propósito contribuir para a proteção socioambiental e a segurança dos povos tradicionais em seus territórios.
El PAcCTO 2.0 – A segunda fase do Programa busca fortalecer a cooperação e o diálogo entre União Europeia (UE), América Latina e Caribe (ALC), com foco nas áreas de segurança e Justiça. O objetivo é estabelecer ações conjuntas e articuladas em investigações relacionadas a organizações criminosas que atuam em ambas as regiões, abrangendo uma ampla gama de atividades ilícitas: tráfico de drogas e de seres humanos, comércio ilegal de armas de fogo e bens culturais, cibercriminalidade e delitos ambientais, entre outros.
O El PAcCTO 2.0 representa um desdobramento do programa que vigorou de 2017 a 2022. A nova etapa do programa terá a duração de 49 meses e conta com um orçamento de 58 milhões de euros, financiado integralmente pela União Europeia.
Fonte: Ministério Público Federal
