MPF consegue suspender funcionamento de cursos de ensino superior em Balsas (MA)
Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão condenou as instituições de ensino superior Colégio Renascer Ltda, Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Universal Ltda e a sócia-admistradora Maria Delma Sá de Alencar, por irregularidades nos cursos de graduação em Psicologia e Enfermagem no município de Balsas (MA).
Segundo a ação do MPF, os institutos não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), conforme informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Pesquisas realizadas nas redes sociais indicam que o Colégio Renascer, por exemplo, oferta o curso de ensino superior em enfermagem mesmo sem a autorização do MEC. Desse modo, além das instituições violarem os princípios do ensino e da educação superior do país, causam prejuízos às pessoas residentes em Balsas e demais regiões.
Em vista disso, a Justiça Federal determinou que os réus paralisem imediatamente toda e qualquer publicidade que oferte os cursos em psicologia e enfermagem na cidade de Balsas e demais municípios. Além disso, suspendam a execução atual dos mesmos cursos, interrompam a efetivação das respectivas matrículas e o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados, sob multa diária de R$ 2 mil reais.
Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1003736-52.2021.4.01.3704 – Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas (MA)
Acesse aqui a íntegra da decisão judicial.
Fonte: Ministério Público Federal
