MPF cobra providências do Incra e de autoridades policiais sobre ataque de pistoleiros em Nova Ipixuna (PA)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (4) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) requisição de informações sobre quais providências foram tomadas pela autarquia para o atendimento da recomendação de avaliação quanto à destinação, para a reforma agrária, da fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna (PA), onde houve atentado armado nesta quarta-feira.
Segundo notícias encaminhadas ao MPF, o acampamento São Vinícius foi atacado por pistoleiros, o que resultou em pessoas baleadas, veículos queimados e barracos destruídos. Famílias tiveram que se esconder na mata, informam postagens em redes sociais do Instituto Zé Cláudio e Maria, que atua na defesa de lideranças amazônicas ameaçadas de morte e na educação de populações tradicionais do sudeste do Pará. As postagens incluem a assinatura da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O MPF também questionou o Incra sobre quais providências o órgão adotará em relação ao atentado, tendo em vista que ocorreu em área sob sua gestão. Informações também foram solicitadas à Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, em especial sobre registro da ocorrência de eventuais lesões, danos patrimoniais e ameaças praticadas no acampamento, com cópia da documentação relativa à apuração instaurada pelo órgão.
À CPT o MPF solicitou relatório circunstanciado sobre o conflito e à Polícia Federal foi solicitada cooperação interinstitucional às apurações realizadas pela Deca, para que sejam evitados novos conflitos, além da apuração de eventual ocorrência de ameças e outros crimes na área.
Imóvel é da União – Segundo informações coletadas pelo MPF em inquérito, a fazenda Tinelli está sobreposta a imóvel arrecadado e matriculado em nome da União. Em 2002 o Incra chegou a publicar portaria de criação de assentamento na área, nomeando o projeto como assentamento São Vinícius.
De acordo com informações da CPT enviadas ao MPF, o assentamento foi criado porque o fazendeiro ocupante da área não tinha direito de regularizar o imóvel em seu nome, por já ter recebido título de outro imóvel da União.
A CPT também destacou que o fazendeiro ocupante se utilizou da terra pública para especulação, porque nas duas vezes que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social.
Além de ocupar ilegalmente terra pública, crime previsto em lei, o fazendeiro ainda vendeu, ilegalmente, 810 hectares da área, cometendo outros crimes, frisa a CPT em documento enviado ao MPF.
Incra em total inércia – Apesar de ter publicado a portaria de criação do assentamento, o Incra não tomou nenhuma medida prática para implementar o projeto, e em 2014 famílias sem-terra acamparam nas proximidades, reivindicando que o assentamento saísse do papel.
Logo em seguida, integrantes da família Tinelli pediram à Justiça Estadual do Pará o despejo das trabalhadoras e dos trabalhadores acampados. Houve decisão liminar (urgente e provisória) favorável aos Tinelli e as famílias sem-terra foram despejadas.
Depois que a CPT fez várias solicitações ao Incra para que a autarquia interviesse no processo judicial, o Incra apresentou manifestação à Justiça admitindo que o pedido de regularização da terra em nome dos Tinelli provavelmente não será concedido pela existência de conflito agrário e sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas.
Mesmo assim, o Incra não requereu a retomada do imóvel ao patrimônio público, e solicitou à Justiça a participação no processo apenas para esclarecer questões dúvidas sobre o caso.
Procedimento Administrativo nº 1.23.001.000221/2021-51 – Ministério Público Federal em Marabá (PA)
Fonte: Ministério Público Federal
