MPF atua para garantir direitos dos atingidos pela barragem São Roque, em Lages (SC)
O grupo de atingidos pelo enchimento do reservatório da Barragem São Roque, na região de Lages, sul de Santa Catarina (SC), reuniu-se nesta quinta (27) com o procurador da República Marcelo da Mota, na sede do Ministério Público Federal, em Florianópolis (SC). O grupo, composto por políticos municipais, profissionais que acompanham a questão e representantes das dezenas de famílias atingidas pela obra, relatou que a Empresa São Roque Energética, consórcio administrado pelo Grupo Engevix, vem descumprindo diversas medidas compensatórias previstas no contrato de concessão.
Segundo o grupo, após o enchimento do reservatório, no início de maio deste ano, dezenas de famílias de oito comunidades em três municípios da região estão sem acesso a energia elétrica e água potável. Pelo menos 30 famílias estão ilhadas após estradas terem sido alagadas e o serviço de balsa não ter sido disponibilizado pela empresa, como previsto. Instalações individuais como casas e galpões foram destruídos e não houve indenização. Foi relatado ainda que um cemitério inteiro foi alagado, sem prévio aviso.
O grupo pediu a intervenção do MPF para que a empresa cumpra as medidas compensatórias. O procurador Marcelo da Mota informou que o MPF tem inquérito instaurado para acompanhar o tema e afirmou que “a empresa será chamada ao MPF para reunião sobre a questão. Vamos buscar uma solução conciliatória e que efetivamente atenda a comunidade atingida”.
Entenda o caso – A Usina Hidrelétrica de São Roque localiza-se na região serrana de Santa Catarina. Foi construída no Rio Canoas, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito. A obra faz parte do contrato de concessão nº 001/2012-MME-UHE, entre o Ministério de Minas e Energia e a São Roque Energética, empresa que faz parte da holding Engevix. Estudo inicial estimou que 700 famílias seriam atingidas pela obra.
Após o enchimento do reservatório, em maio, as comunidades de Vila Brasília, Ramo Verde, Lajeados Borba, Aterrados, Marombas, Passo São João, Passo do Teodóro Bento e Glória, pertencentes aos municípios de Vargem, Brunópolis e São José do Cerrito, sofreram graves consequências das ações e omissões da empresa gestora da barragem.
Fonte: Ministério Público Federal
