MP Eleitoral pede rejeição de contas de Castro após TRE/RJ ver irregularidades nos gastos de mais de R$3,2 milhões
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O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) em que pede que ele rejeite as contas do governador reeleito Cláudio Castro (PL) e do candidato a vice Thiago Pampolha (União Brasil). No documento, o MP Eleitoral citou o laudo de auditores do tribunal que viu irregularidades na movimentação financeira da campanha. Há R$ 3,2 milhões recebidos de fundo público sem a destinação devidamente esclarecida, logo o MP quer que o TRE condene Castro e Pampolha a devolver a cifra ao Tesouro Nacional.
No parecer, o MP Eleitoral enalteceu o trabalho do corpo técnico do TRE, que detectou irregularidades em fontes de despesa distintas. Um exemplo foi de gastos formalizados, mas sem comprovação dos serviços contratados – mais de R$ 720 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deveriam ser devolvidos por essa prática. Outra irregularidade se referiu à prestação de serviços de locação de veículos executado por 3 diversas sem capacidade operacional para a realização dos serviços por elas supostamente prestado, em desacordo com Resolução em vigor do Tribunal Superior Eleitoral – neste caso, a devolução pelo uso irregular do FEFC corresponde a mais de dois milhões de reais (R$ 2.240.100,00).
“Tais irregularidades são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, referentes à movimentação financeira da campanha e à correspondente prestação de contas de campanha, o que compromete a correta análise das finanças utilizadas na campanha e enseja a desaprovação dessas”, afirma a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira com base na Resolução TSE nº 23.607/2019 (art. 74, inc. III).PROCESSO N. 0605790-10.2022.6.19.0000
Fonte: Ministério Público Federal
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