MP Eleitoral pede ao TSE adoção de providências para o desbloqueio das rodovias
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adote providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras. O pedido foi feito em petição cível enviada na noite desta segunda-feira (31) ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. No documento, o vice-PGE requer que as medidas sejam tomadas com cautela e mediante orientação à Polícia Rodoviária Federal (PRF), para evitar o agravamento da situação e garantir o livre trânsito de veículos, bens e pessoas em todas as rodovias do país.
O pedido foi feito com base em notícias sobre manifestações realizadas por caminhoneiros desde a noite de domingo (30), em protesto ao resultado das eleições. De acordo com as reportagens, os bloqueios atingem rodovias federais em diversos estados. As obstruções estariam impedindo o livre trânsito de veículos, causando prejuízos aos cidadãos. “Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, pontua o vice-PGE no documento.
Mais cedo, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR) requereu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) informações sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais. Sobre o mesmo tema, a 7CCR também enviou ofício aos procuradores-chefes da unidades do MPF em que requer informação sobre medidas tomadas para coibir eventual omissão ou facilitação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal na garantia da manutenção do fluxo nas rodovias federais.
Fonte: Ministério Público Federal
