Ministério Público Federal participa de esforços conjuntos para desmobilizar manifestações antidemocráticas na Paraíba
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, José Guilherme Ferraz, participou no início da manhã desta segunda-feira (9), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de reunião com representantes de órgãos de segurança acerca de medidas para desmobilizar manifestações antidemocráticas no estado, atendendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos dos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal, publicada durante a madrugada de hoje. O objetivo é evitar que atos de vandalismo e terrorismo ocorram, como aconteceu em Brasília ontem, com destruição de prédios dos três Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF).
Logo após a reunião, as forças de segurança iniciaram o trabalho de retirada de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de tendas e banheiros químicos montados em frente ao quartel do 1º Grupamento de Engenharia, na avenida Epitácio Pessoa, na capital, considerado o ponto de maior aglomeração de pessoas na Paraíba desde o resultado das eleições presidenciais. A polícia permanece no local nas próximas horas, a fim de garantir que organizadores e demais participantes não retornem ao acampamento.
Durante a reunião, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, afirmou que a Segurança Pública do Estado está em cooperação com as agências de Inteligência do Brasil, colaborando com as investigações e identificando participantes, financiadores, redes sociais e veículos utilizados, informando à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para robustecer as investigações.
Atuação do MPF – O Ministério Público Federal na Paraíba vem acompanhando os atos antidemocráticos antes mesmo do final das eleições presidenciais de outubro, no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral, bem como após os episódios de invasão de rodovias e obstrução de vias públicas, quando eleitores contestaram o resultado das eleições, gerando instauração de procedimentos em gabinetes criminais, de tutela coletiva e na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
No dia 1° de novembro, diversos órgãos alinharam ações a serem executadas para a manutenção da ordem em território paraibano, diante das tentativas de fechamento das rodovias federais e obstrução de espaços públicos na Paraíba. Na oportunidade, foi criado um comitê de crise com a participação do MPF e os outros órgãos representados.
No dia 2 de novembro, o Ministério Público Federal enviou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Militar da Paraíba ofícios com orientações sobre os possíveis crimes praticados em ocorrências de interdição de espaços públicos, após o resultado da última eleição presidencial. A medida orientou PRF e PM sobre para qual das polícias judiciárias deveriam ser conduzidas as pessoas eventualmente detidas, se para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil. A polícia judiciária é o órgão que apura fatos delituosos para que os respectivos infratores sejam punidos.
Crimes contra a democracia – Ainda em 2 de novembro, o MPF orientou que as forças de segurança deveriam dar especial atenção aos crimes contra as instituições democráticas, previstos nos artigos 359-L e 359- M da Lei 14.197/2021 (Lei de Segurança Nacional), inclusive, quando apenas tentados.
Advertência – Já no dia 9 de novembro, o MPF na Paraíba advertiu aqueles que estavam participando das manifestações que contestam o resultado das eleições presidenciais, para que não fizessem mobilizações com obstruções de vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo foi resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes na Paraíba.
Na oportunidade, o Ministério Público Federal enfatizou que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembrou, ainda, que a violação poderia acarretar a responsabilização em variadas esferas.
Canal para denúncia – O Ministério Público Federal recebe denúncias, informações, fotografias, vídeos e prints de redes sociais que possam ajudar nas investigações e na identificação dos organizadores e dos participantes dos atos violentos que resultaram em invasão de prédios e depredação do patrimônio público ocorridos nesse domingo (8/1) em Brasília. Para enviar informações, basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão (clique aqui).
Todo o material recebido será analisado em regime de prioridade pelo MPF, conforme determinação do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR já acionou a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, que irá atuar para preservar as provas necessárias à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos.
Pelo formulário, é possível anexar arquivos e enviar relatos ou informações. As pessoas podem solicitar que os dados pessoais sejam mantidos em sigilo.
Fonte: Ministério Público Federal
