Lei Maria da Penha: aplicativo para efetivar direitos é discutido em evento do MPF
Aos 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Comissão de Gênero e Raça do Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) organizou o webinário “Web App Maria da Penha Virtual: 15 anos da lei”, em seu canal no YouTube, para discutir como um aplicativo recém-lançado pode ser útil para ampliar o alcance das medidas de proteção às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica. A convite da comissão do MPF, quatro desenvolvedores do aplicativo Maria da Penha Virtual discutiram essa tecnologia, que tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os criadores do Maria da Penha Virtual têm dado oficinas em universidades e no Judiciário sobre como replicarem essa tecnologia a serviço do combate a um problema de grande volume: uma mulher é agredida no Brasil a cada 4 minutos (em 70% dos casos, em casa), segundo dados do Ministério da Saúde citados no webinário.
Na abertura, os procuradores regionais Maurício da Rocha Ribeiro e Gisele Porto, coordenador e coordenadora substituta da Comissão de Gênero e Raça, frisaram a importância e a atualidade de tratar da efetivação da Lei Maria da Penha. Após Maurício Ribeiro apresentar o aplicativo e seus criadores, Gisele Porto destacou quão oportuno é abordar a lei de 2006 após a alteração legislativa que recém-criou o tipo penal da violência psicológica contra a mulher e elevou para o regime inicial fechado a penalidade de quem praticar lesão corporal contra a mulher “por razões da condição do sexo feminino” (Lei 14.188/2021). Em seguida, a palavra ficou com os quatro desenvolvedores: Rafael Wanderley (aluno de Direito na UFRJ), Luisa Costa Rodrigues e Mateus Carvalho Moreira (estudantes de Sistemas de Informação da UniRio) e Hassany Chaves (analista processual do MPF).
A união entre o Direito e a tecnologia – referida como tecnologia jurídica – foi realçada por Rafael Wanderley como favorecedora de um maior acesso à Justiça. Segundo ele, há outros aplicativos – como Isa.Bot e os das ONGs Mete a Colher, Artemis e Fala Mulher – para efetivar direitos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas o produto de sua equipe Direito Àgil tem diferenciais como a automatização do pedido de medida protetiva, a agilidade no acesso à Justiça, o formulário simples e fácil de a vítima preencher e o design estruturado para gerar uma boa experiência. Uma facilidade citada por Wanderley foi o direcionamento da medida protetiva direto ao Juizado competente de acordo com o bairro em que a vítima reportou o caso.
Responsáveis pelo design, Luisa Rodrigues e Mateus Moreira atribuíram a estrutura da ferramenta ao foco na experiência do usuário. Eles abordaram questões como a preocupação de que as vítimas se sentissem seguras, acolhidas, confortáveis e cientes de que a solução é confiável e pode ajudá-las efetivamente. Também mencionaram a possibilidade de serem anexados arquivos como fotografias e laudos médicos por meio do aplicativo.
No desfecho do evento, Hassany Chaves ressaltou que o Maria da Penha Virtual é um modelo de Direito ágil criado com a integração de sentenças e estatísticas. “Nesse modelo, os dados inseridos pelas vítimas são reutilizados para conferir mais celeridade e efetividade à justiça tanto na criação de uma estatística mais eficiente quanto na geração de sentenças mais precisas e corretas de forma muito mais rápida, com a eliminação de retrabalho”, afirmou Hassany Chaves. Ao final, foram esclarecidas dúvidas expostas pelo público que acompanhou a transmissão em tempo real no canal MPF no YouTube.
Fonte: Ministério Público Federal
