Justiça de transição: MPF recebe documentos do Arquivo Mineiro sobre período da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nessa terça-feira (7), do Arquivo Público Mineiro, todo o acervo de documentos dos antigos Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS-MG) e Coordenação Geral de Segurança (Coseg), órgãos de repressão que funcionaram na época da ditadura militar, que já se encontram digitalizados.
O pedido para disponibilização do material foi feito pelo MPF, que instaurou inquérito civil para apurar a atuação dos dois órgãos na repressão política e violação de direitos humanos em Minas Gerais. A medida também tem o objetivo de garantir o cumprimento das recomendações da Comissão Estadual da Verdade em Minas Gerais, que, em seu relatório final, sinalizou para a necessidade de se sistematizar os documentos do acervo DOPS/Coseg sob guarda do Arquivo Público Mineiro.
Pesquisa textual – De posse dos arquivos, o MPF irá submetê-los a tratamento pelo setor de informação e investigação (Asspa), para garantir uma indexação que permita a pesquisa textual em todo o conteúdo. O acervo será utilizado para instrução de procedimentos atualmente em curso, além de devolvido ao Arquivo Público para consulta da população em geral.
“O tratamento dos arquivos fornecidos permitirá buscas textuais no vasto acervo, o que será útil para todos os procedimentos em andamento no MPF em Minas Gerais, em especial os que investigam violações de direitos humanos por empresas durante o período da ditadura militar”, ressaltou o procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Angelo Giardini de Oliveira. O MPF também apura, em outros quatro inquéritos civis, a eventual responsabilidade das Companhias Siderúrgicas Belgo Mineira, Mannesmann e Usimimas, além da montadora Fiat às violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar, por meio de colaboração com os órgãos de repressão estatais.
Entrega – O material foi entregue ao MPF pelo diretor do Arquivo Mineiro Bruno Tripoloni Balista, que estava acompanhado de Ygor Souza, coordenador de Arquivos Permanentes do Arquivo Público. Também estiveram presentes na entrega o procurador da República Edmundo Antonio Dias e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
Durante o encontro, o diretor do Arquivo Público Mineiro também se comprometeu a avaliar o interesse na guarda da documentação produzida pela Procuradoria da República em Minas Gerais nas décadas de 1920 a 1970, organizadas pela Comissão de Memória da instituição em 2018.
Fonte: Ministério Público Federal
