Interesse Público: MPF quer acabar com atrasos e cancelamentos de cirurgias na Paraíba
Esta semana, o Interesse Público começa na Paraíba. Por lá, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu inúmeras queixas de atrasos e cancelamentos de cirurgias pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), localizado em João Pessoa (PB). A partir das denúncias, foi iniciado, em 2018, um processo de investigação para identificar as causas sistêmicas das ocorrências, que constatou demora injustificada na aquisição de insumos imprescindíveis para o adequado funcionamento do hospital. Diante do quadro, o MPF solicitou auditoria interna nos fluxos e processos relacionados à aquisição de materiais pelo hospital. O trabalho resultou em um relatório com diversas recomendações à unidade de saúde e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Após a atuação do MPF, a direção do HULW e a Ebserh adotaram diversas medidas para garantir agilidade e eficiência nas licitações para compra de insumos e instrumentos necessários à realização de procedimentos cirúrgicos.
Intolerância religiosa – Uma lei sancionada em janeiro deste ano torna mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa. Apesar disso, no mês de agosto, a liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Bernardete Pacífico, foi assassinada a tiros, aos 72 anos de idade. O caso levantou um alerta sobre o tema. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, só em 2022, foram registrados mais de 1.200 ataques – um aumento de 45% em relação a 2020. No quadro Acontece nas Redes, a repórter Érica Picelli mostra uma campanha realizada pelo Ministério Público Federal com outros órgãos parceiros. O material reforça que a liberdade de consciência e de crença é prevista pela Constituição Federal e deve ser garantida a todos os cidadãos.
Meio Ambiente – Em Santa Catarina, reportagem fala sobre uma ação do MPF que garantiu a retirada de quadras esportivas que ocupam área de restinga na praia de Jurerê Internacional. A Justiça Federal condenou a União e a prefeitura de Florianópolis não apenas a providenciarem a desocupação da área, mas também a promoverem a recuperação ambiental integral da área de restinga e da faixa de areia. O projeto de recuperação da área degradada deverá ser apresentado e aprovado pela assessoria pericial do MPF e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). A legislação brasileira considera a restinga Área de Preservação Permanente (APP), onde, de acordo com o Código Florestal, não é permitido cultivar, construir ou explorar economicamente.
Consumidor e Ordem econômica – O MPF ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Estado de Sergipe a colocarem em funcionamento o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju e interditarem o Terminal Provisório Pesqueiro, localizados em frente ao Mercado Central da capital. Inquérito civil instaurado pelo MPF em 2021 comprovou a exposição dos alimentos comercializados no terminal provisório a riscos de contaminação. Além disso, relatórios de inspeção elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), pela Seagri, pela Coordenação Estadual de Vigilância de Portos da Anvisa e pela Defesa Civil de Aracaju atestaram a falta de condições de funcionamento do local. Com a ação, o MPF busca garantir a proteção da saúde da população sergipana consumidora dos pescados e a segurança dos trabalhadores do local.
No quadro Redação MPF, você confere as notícias que foram destaque ao longo desta semana.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para quem preferir assistir online, o programa está disponível no site da TV Justiça, além das reportagens serem acessíveis no Canal MPF no YouTube. O Interesse Público é uma revista eletrônica produzida semanalmente pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em colaboração com a Set Produções.
Fonte: Ministério Público Federal
