Interesse Público fala sobre o marco legal das criptomoedas
As criptomoedas funcionam como ativos digitais codificados, que usam a tecnologia de criptografia para aumentar a privacidade e a segurança de operações financeiras, já que as transações ocorrem totalmente no ambiente virtual. Dados da Receita Federal mostram que, somente de janeiro a março deste ano, o mercado movimentou mais de R$45,8 bilhões – um crescimento de 17,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. A Lei federal 14.478/2022, conhecida Marco Legal das Criptomoedas, estabelece regras e punições contra fraudes no Código Penal. Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um workshop para discutir as mudanças que vieram com o marco legal, além de trocar informações técnicas e qualificadas sobre temas relevantes para a economia brasileira e que perpassam o dia a dia dos membros na função institucional.
Meio ambiente – Na Paraíba, reportagem fala sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a Prefeitura de João Pessoa para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. O acordo prevê, entre outras medidas, que o horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas deverá ser das 5h a zero hora, com encerramento de todas as atividades depois disso. A execução de música ao vivo é permitida até as 23h, sempre observando o limite de som permitido. Também há exigências específicas quanto à geração e manejo de resíduos sólidos e líquidos, disposição de mesas, cadeiras e sombrinhas na faixa de areia, entre outras medidas que devem garantir mais tranquilidade aos frequentadores da orla.
Direitos do cidadão – Caos na rede pública de saúde do município de Caraguatatuba (SP). Chegaram ao Ministério Público Federal (MPF) reiteradas denúncias de falta de distribuição de medicamentos essenciais à população. Diante disso, o MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) ajuizaram ação civil pública para que o município mantenha disponíveis os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Além disso, a ação requer que a Justiça Federal condene o município ao pagamento de R$10 milhões em indenização por dano moral coletivo e grave ofensa ao direito à saúde.
Fiscalização de atos administrativos – Em Minas Gerais, a Justiça Federal atendeu a pedido em ação do MPF e determinou que a Concessionária BR-040 (Via 040) dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040, do Km 0, em Brasília-DF, ao Km 776, em Juiz de Fora (MG), até a conclusão do processo de relicitação e posterior contratação de nova concessionária para o trecho Belo Horizonte/Juiz de Fora. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-040 é, logo após a BR-381, a rodovia com o maior número de mortes por acidente em Minas Gerais, com 128 óbitos registrados em 2022.
Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para quem preferir assistir online, o programa está disponível no site da TV Justiça, além das reportagens serem acessíveis no Canal MPF no YouTube. O Interesse Público é uma revista eletrônica produzida semanalmente pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em colaboração com a Set Produções.
Fonte: Ministério Público Federal
