Interesse Público fala sobre a campanha #MPFPELASOCIEDADE

Toda semana o programa Interesse Público (IP) cumpre sua missão de aproximar o Ministério Público Federal (MPF) das pessoas. Objetivo esse que é complementar ao da recém inaugurada campanha MPF Pela Sociedade. O conteúdo é veiculado nos perfis oficiais do MPF no Instagram, Twitter, Facebook e LinkedIn. A campanha tem também um site no qual é possível acessar vídeos institucionais e materiais para impressão: https://defesadasociedade.mpf.mp.br. Tudo isso para explicar como essa instituição, que está presente em todo o Brasil, atua para garantir os direitos coletivos, e como o cidadão deve agir para apresentar denúncia ou para ter acesso aos serviços oferecidos.

Nos últimos anos, o celular se consolidou como ferramenta de trabalho indispensável para pessoas e empresas. Em Goiás, a má qualidade dos serviços prestados pelo grupo Vivo/Telefônica em 37 municípios, entre 2015 e 2019, foi alvo de ação do MPF que teve decisão recente da Justiça Federal. Os indicadores de qualidade de acesso e de queda das redes de voz e dados apurados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstraram que o serviço ofertado e contratado pelos clientes não esteve acessível quando deveria estar, afrontando a Lei Geral das Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor.

Meio Ambiente – No Amazonas, a Justiça homologou a continuidade de um acordo do MPF com o frigorífico Agropam (Agricultura e Pecuária Amazonas), para garantir a venda de carne bovina de origem legal no estado. O acordo foi firmado em 2014 e teve dois aditamentos, que renovaram os compromissos já assumidos pela empresa e incluíram novas medidas a serem adotadas. O último termo aditivo, firmado em 2022, incluiu a aplicação de multa de mais de R$ 1,3 milhão por compra de cabeças de gado irregular, realizadas pelo frigorífico entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020.

Em São Paulo, a Justiça destinou quase R$ 2 milhões de recursos obtidos por meio de acordos firmados pelo Ministério Público Federal a 23 projetos de instituições públicas e assistenciais na região de Franca. A equipe do IP relata alguns exemplos de onde será aplicado esse valor: leitos hospitalares, distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de insegurança alimentar, construção de creche e aquisição de equipamentos de combate a incêndio.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.

Fonte: Ministério Público Federal