GT Covid-19: MPF e MP/AL expedem recomendação sobre iminente falta de leitos em Arapiraca
Diante dos dados oficiais sobre leitos exclusivos para a Covid-19 que informam que a rede de saúde pública de Arapiraca está na iminência de entrar em colapso, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), conjuntamente e em caráter preventivo, expediram Recomendação ao Município de Arapiraca e ao Estado de Alagoas para que adotem todas as providências necessárias.
Entre elas, que os gestores da saúde articulem-se para a criação/ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para Covid-19 situados na Região Metropolitana de Arapiraca/AL.
Bem como, a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não essenciais na Região Metropolitana de Arapiraca/AL até a concreta ampliação dos leitos disponíveis ou o arrefecimento da taxa de ocupação de leitos para tratamento da Covid-19 a um patamar inferior a 75% da capacidade instalada. Sem que haja prejuízo à campanha de vacinação contra a Covid-19.
Os ministérios públicos orientam, ainda, que sejam tornados públicos os critérios de priorização de pacientes para ocupação de leitos de terapia intensiva destinados à COVID-19, caso realmente faltem vagas suficientes para o atendimento da demanda de tratamento de pacientes.
E, que sejam disponibilizados, nos Boletins Diários publicados nas mídias sociais e em outros canais de comunicação oficial, o número de pacientes admitidos no sistema público de saúde para tratamento da COVID-19 e que se encontram à espera de leitos clínicos ou de UTI por falta de vagas suficientes.
Dados – O Informe Epidemiológico – Monitoramento da Emergência – Covid-19 (Boletim Epidemiológico), da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), aponta o município de Arapiraca como 2º lugar no ranking dos 102 municípios com a maior Taxa de Incidência (por 100 mil hab.) da Covid-19, bem como informa que foram registrados até 01/06/2021, em Arapiraca, 24.300 casos, 396 óbitos, e 3.030 casos em investigação.
Segundo o boletim de Ocupação Diária dos Leitos Exclusivos para a Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), de 01/06/2021, Arapiraca encontra-se com 95% de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90% de ocupação dos leitos clínicos.
Assinam a recomendação: pelo MPF, os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT Covid-19 do MPF em Alagoas; pelo MP/AL, os promotores de Justiça Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas.
Fonte: Ministério Público Federal
