Desastre da Vale: aprovados mais 24 projetos de reparação socioeconômica

Belo Horizonte. Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas (DPE-MG) e Governo estadual – aprovaram, nesta terça-feira (22), outros 24 projetos para a reparação socioeconômica de oito municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.

As iniciativas foram selecionadas após Consulta Popular e fazem parte dos Anexos I.3 e I.4 do acordo. Dentre as ações de reparação previstas no Acordo Judicial, há “obrigações de fazer” e “obrigações de pagar” da Vale, as quais, em sua maioria, não preveem repasses de valores diretamente aos municípios, salvo projetos específicos que envolvam contratações de profissionais vinculados ao serviço público.

Cada município [Abaeté, Betim, Biquinhas, Esmeraldas, Florestal, Mário Campos, Pará de Minas e São José da Varginha] receberá três projetos. Um projeto adicional foi selecionado para a comunidade de Shopping da Minhoca, localizada em Caetanópolis. O material foi encaminhado à Vale para detalhamento e posterior execução. Somando-se aos 78 projetos selecionados na semana passada, já são 103 projetos aprovados pelos compromitentes.

O acordo prevê que o detalhamento seja apresentado em até 90 dias e contemple escopo, cronograma, custos estimados, riscos previstos, resultados esperados, indicadores, metas e marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar aos compromitentes o material, podendo haver prorrogação caso haja fundamento, conforme o termo judicial. Após nova análise dos compromitentes, o material seguirá para a auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e os prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado. A partir da manifestação favorável da auditoria, poderão ser dadas as ordens de início, caso os projetos sejam considerados viáveis do ponto de vista técnico e financeiro.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Novos projetos selecionados:
Abaeté (MG):
1. Melhoria das estradas rurais.
2. Compra de equipamentos e maquinários para realização de exames médicos.
3. Profissionalização da Juventude: qualificação técnica em Turismo, Pesca e Psicultura.

Betim (MG):
1. Ampliação do Hospital Público Regional de Betim.
2. Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
3. Construção do Viaduto Rodoferroviário Vianópolis.

Biquinhas (MG):
1. Aquisição de veículos para fortalecimento das políticas públicas de saúde e saneamento.
2. Aquisição de equipamentos para exames de imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros).
3. Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal.

Esmeraldas (MG):
1. Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais.
2. Gestão de resíduos sólidos.
3. Compra de equipamentos para melhoria das atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Florestal (MG):
1. Construção, ampliação, reforma dos prédios do setor da saúde.
2. Construção da estrutura de drenagem e manejo das águas da chuva.
3. Reforma e limpeza da barragem do Complexo Turístico Sinval Ribeiro de Oliveira.

Mário Campos (MG):
1. Recapeamento e pavimentação asfáltica de ruas e melhoria de estradas e das vias de acesso nas comunidades atingidas.
2. Restauração de bairros urbanos e rurais e valorização de suas vizinhanças.
3. Ampliação e manutenção de unidades de saúde para atendimento especializado, serviços de diagnóstico e tratamento ambulatorial.

Pará de Minas (MG):
1. Pavimentação asfáltica em vias diversas.
2. Troca do parque luminotécnico do município.
3. Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério.

São José da Varginha (MG):
1. Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
2. Construção de pontes e melhorias em vias públicas urbanas e rurais.
3. Reforma e ampliação das escolas e creches municipais.

25º projeto
Melhoria da rede de esgoto e construção de banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca, localizada em Caetanópolis. Esse projeto, aprovado especificamente para a comunidade Shopping da Minhoca, em Caetanópolis (MG), trata de um caso excepcional, análogo à priorização da comunidade no processo de cadastro que está sendo realizado no âmbito do Programa de Transferência de Renda (PTR), em função das vulnerabilidades dessa comunidade.

Fonte: Ministério Público Federal