Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, avalia status dos compromissos, durante 27ª reunião

No último dia 6, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou a última reunião ordinária do ano. A pauta principal foi a atualização do cumprimento de itens do TAC.

O representante da Hydro no CA, Eduardo Bustamante, apresentou um quadro com a situação de todos os compromissos previstos. De acordo com o balanço, dos 37 itens acordados entre as partes signatárias, 20 estão concluídos, 15 em andamento e dois ainda não foram iniciados.

Quanto aos itens não iniciados, foi esclarecido que a implementação terá início a partir dos resultados das auditorias independentes em andamento.

Ações concluídas – Entre os itens já concluídos e com evidências reportadas às partes signatárias, estão a avaliação da eficiência da contenção das leiras do depósito de resíduos sólidos 1 (DSR1) da Alunorte, previsto no item 3.2.1 do TAC; o estudo de ruptura hipotética dos depósitos de resíduo sólido, conhecido como Dam Break (3.2.2); e a instalação de câmeras de monitoramento e disponibilização de imagens em tempo real para o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Estado do Pará – Cimam (itens 3.2.3 e 3.2.4).

O pagamento de cupom alimentação (2.1.2) e uma série de ações que dizem respeito à segurança do processo produtivo das empresas também estão entre os compromissos já cumpridos.

Contratações de auditorias independentes – Estão em andamento os processos seletivos para as contratações dos estudos ambientais (item 2.1.1 BDEF do TAC), dos estudos epidemiológicos (2.1.1 C) e da auditoria da segurança do processo produtivo (4.1). A previsão da Hydro é que essas contratações sejam concluídas até maio de 2023. Ante a complexidade dos estudos envolvidos e a necessidade de coleta de dados em diferentes períodos, as auditorias demandarão prazos variados, estimados entre 180 e 240 dias.

Ainda está em fase de avaliação o termo de referência para contratação do estudo socioeconômico e etnográfico (2.1.1 A). O suplente da 8ª representação da sociedade civil no CA, Ivo Torres, reforçou a importância desse estudo, já que, segundo ele, o fluxo de turistas diminuiu no período após os eventos de fevereiro de 2018. “Eu vou bater sempre nessa tecla porque eu acho muito importante. Os comerciantes ficaram sem saber o que fazer, os turistas desmarcaram pousadas, deixaram de vir à praia”, comentou.

De acordo com nota publicada no site do TAC, a empresa Ambipar Response Control Environmental Consulting Ltda foi a selecionada para execução da auditoria do plano de ação emergencial (5.1). A contratação foi assinada no dia 29 de novembro de 2022, a partir de quando se conta o prazo de 180 dias para conclusão do serviço.

Já a auditoria de segurança e estabilidade dos depósitos de resíduo sólidos (3.1) está em fase de execução e os relatórios preliminares já estão sendo revisados pelos representantes técnicos das partes signatárias no Comitê Técnico do TAC. Eduardo Bustamante, da Hydro, propôs uma apresentação do andamento dessa auditoria na próxima reunião do CA.

Ações em andamento – A solução permanente de distribuição de água (item 2.1.4 do TAC) está em tratativas avançadas para fins de aprovação do termo de cooperação a ser assinado entre a Prefeitura de Barcarena (PA), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep) do município, concessionária de água e esgoto Águas de São Francisco e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Acerca da criação dos sistemas de avaliação de águas superficiais e subterrâneas (item 2.1.6 do TAC), da balneabilidade das praias (2.1.7), da qualidade do ar (2.1.8) e do sistema telemétrico para avaliação das águas das praias (2.1.9), os planos de trabalho e termos de referência estão sendo avaliado pela Semas, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e pela Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O acompanhamento do cumprimento dos compromissos está disponível na íntegra no site do TAC, atualizado constantemente.

Sociedade civil – Representantes da sociedade civil no CA apresentaram dúvidas, principalmente sobre as auditorias. Fabiano Azevedo, suplente da representação 4, perguntou se há algum levantamento quanto à contratação de mão de obra local para execução dos serviços para os quais as empresas já foram selecionadas.

Como as dúvidas apresentadas necessitavam de checagem de informações em outros setores da Hydro e também junto a outras partes signatárias, Eduardo Bustamante solicitou que a secretaria executiva do CA sistematize as perguntas apresentadas na reunião e as encaminhe aos signatários, para que sejam adequadamente respondidas.

Regimento interno – Após um extenso período para avaliação de todos os membros, o regimento interno do Comitê de Acompanhamento do TAC foi aprovado na 27ª reunião e passou a vigorar de forma definitiva. No entanto, os membros ainda poderão apresentar dúvidas e sugestões de alterações quando for necessário.

Próxima reunião – A próxima reunião será no dia 31 de janeiro e terá como pauta a apresentação de resultados preliminares da auditoria de segurança e estabilidade dos depósitos de resíduo sólidos (item 3.1 do TAC), que está em execução.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 27ª reunião:

José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular

Vera Nascimento – Representante da sociedade civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente

Jackeline Sales – Representante da sociedade civil – Região 2 – titular

Leandro Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 3 – titular

Fátima Solange – Representante da sociedade civil – Região 4 – titular

Fabiano Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 4 – suplente

Rozemiro Brito – Representante da sociedade civil – Região 5 – titular

Amauri Figueiredo – Representante da sociedade civil – Região 5 – suplente

Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Região 6 – titular

Rosa Maria Dias – Representante da sociedade civil – Região 7 – titular

Elisomar Barreto – Representante da sociedade civil – Região 8 – titular

Ivo Torres – Representante da sociedade civil – Região 8 – suplente

Maria das Graças – Representante da sociedade civil – Região 9 – titular

Hamilton Caminha – Representante da sociedade civil – Região 9 – suplente

Ereny Barbosa – Representante da sociedade civil – Região 10 – suplente

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

Edane França Acioli

Paulo Pantoja

Raphael Castro

Fonte: Ministério Público Federal