Com participação do MPF, avança processo de regularização fundiária da Comunidade do Aratu, em João Pessoa (PB)
Tratativas conjuntas realizadas por diversos órgãos, com participação do Ministério Público Federal (MPF), obtiveram resposta positiva de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o avanço do processo de regularização fundiária da Comunidade do Aratu, localizada na região do bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB). Eles concordaram em levar à diretoria da Embrapa uma proposta de doação da área de propriedade da empresa à comunidade. Se for concretizada, a medida beneficiará cerca de 2 mil famílias que moram no local sem qualquer tipo de saneamento básico e energia elétrica.
A boa notícia foi comunicada oficialmente aos integrantes da comunidade, nesta segunda-feira (18), durante reunião no auditório do MPF, na capital, momento em que as famílias ouviram atentamente a leitura da breve ata da reunião com a Embrapa ocorrida no início do mês, em Brasília. A ata registra a manifestação favorável da empresa em transferir a propriedade da área ocupada pelas comunidades Aratu I e II para que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) realizem a política de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A Reurb possibilita a introdução de infraestrutura na comunidade, incluindo serviços essenciais como fornecimento de água potável, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica, coleta de resíduos, acesso de ambulâncias, além da disponibilidade de instituições educacionais, creches e postos de saúde, entre outros.
Caso a diretoria da Embrapa confirme a doação da área para a implementação da política pública de Reurb na Comunidade do Aratu, também poderá ser solucionada a ação judicial de reintegração de posse, em curso na 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
Encaminhamentos – Durante a reunião com a comunidade, ficou definido que, após a recente manifestação favorável da Embrapa, haverá avanços no processo de regularização fundiária. De imediato, a Cehap dará início ao processo de georreferenciamento da área ocupada pela comunidade, realizará cadastro social e fará levantamento cartorário.
A Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) informou que, com base no levantamento georreferenciado realizado pela Cehap, iniciará o processo de elaboração do projeto para regularizar o abastecimento de água da comunidade. Ainda na reunião, a concessionária Energisa comunicou às famílias que já está com recursos reservados para iniciar a regularização do fornecimento de energia elétrica à comunidade.
O procurador da República José Godoy ressaltou que a luta da comunidade é fundamental para a obtenção do direito à moradia. “Na verdade, não existe acesso a direitos sem que a comunidade busque os direitos que, usualmente, não são concedidos, mesmo estando previstos em lei. É preciso que haja mobilização e organização comunitária para que os direitos saiam do papel, deixem de ser questão meramente formal e sejam implementados na vida das pessoas”, observou o procurador.
Gambiarras e baldes – Joana Darc Bezerra da Silva mora há seis anos na Comunidade do Aratu. Nesse tempo, ela conta que teve a geladeira queimada por um curto circuito em decorrência das instalações elétricas precárias, feitas por meio de ‘gambiarras’, na comunidade. Ela também relata que todos os dias busca água na vizinhança, em baldes, para beber, lavar roupa, cozinhar e para limpeza em geral. “Por isso quando falaram na reunião que vamos ter água encanada, eu chorei de alegria”, disse.
Há nove anos morando na Comunidade do Aratu, a moradora Maria José relatou que também perdeu geladeira, televisão e ventiladores por causa da falta de rede elétrica regularizada. Ela contou que só não saiu da ocupação para morar de aluguel porque vive em situação muito precária e não teria como fazer a feira.
Atuação conjunta – A obtenção desses resultados favoráveis decorre da atuação conjunta entre Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Estadual (MPPB), Defensoria Pública Estadual (DPE/PB), Superintendência do Patrimônio da União e Companhia Estadual de Habitação Popular, a partir de mobilização da Comunidade do Aratu.
Fonte: Ministério Público Federal
