Com apoio do MPF, caiçaras de Ubatuba (SP) obtêm autorização para uso de áreas da União
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira, 20 de julho, da cerimônia de entrega do documento que garante à comunidade caiçara da Almada, em Ubatuba (SP), o uso de duas áreas pertencentes à União. O Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) é uma vitória para o grupo, que pleiteia o reconhecimento de seu direito à utilização dos espaços desde 2015. O MPF teve atuação fundamental nesse processo, mantendo diálogo constante com entidades e órgãos públicos para as providências necessárias à emissão do título.
As duas áreas somam 2,3 mil metros quadrados e são destinadas às atividades comunitárias de aproximadamente 40 famílias caiçaras do entorno. Um dos locais situa-se na praia da Almada. O outro, um espaço cultural, está na praia do Engenho. Por se inserirem em terreno de marinha, ambos foram objeto de análise da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela concessão do Taus. A autorização do uso comunitário foi formalizada por meio da Portaria SPU/MGI nº 2132, de 10 de maio deste ano.
Levantamentos técnicos atestaram a importância das áreas para a permanência da comunidade e sua reprodução sociocultural. Os caiçaras estão na região há cerca de 150 anos e dependem desses locais para manter cerimônias, festejos, a pesca artesanal, e outras tradições e atividades para gerar renda. Nos últimos anos, o grupo vem enfrentando pressões da especulação imobiliária e a investida de ocupantes ilegais. O MPF chegou a atuar para que fosse suspensa uma ordem de reintegração de posse contra a comunidade no terreno da praia da Almada.
“A concessão de Taus para as comunidades caiçaras é uma forma importante de conferir destinação socioambiental às áreas de patrimônio da União. É uma maneira de preservar a cultura caiçara e seus modos de vida e saberes, pois serve de blindagem à especulação imobiliária tão intensa nas regiões à beira-mar, mantendo esses grupos em seus territórios tradicionais”, afirmou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, titular do procedimento do MPF que acompanhou o processo de emissão do documento.
A cerimônia de entrega do Taus incluiu atividades nos dois espaços comunitários ao longo da tarde desta quinta. Além da procuradora e de membros da própria comunidade, participaram do evento representantes da SPU, do Ministério de Gestão e Integração, do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçara (CNCTC).
Fonte: Ministério Público Federal
