Caso Samarco: A reparação do Rio Doce tem custo, diz MPF em audiência pública

“Esse é um acordo que começaria a reparar esse enorme mal causado há mais de 8 anos. A reparação do Rio Doce é uma reparação que tem custo”, resumiu o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, falando da repactuação do acordo Mariana (MG) durante audiência pública promovida pela Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (19), em Brasília (DF).

A audiência pública foi marcada para discutir a paralisação das negociações sobre a repactuação do acordo de Mariana, que vem sendo debatida pelos órgãos públicos há quase tês anos. Também teve o objetivo de ouvir representantes do Poder Público que estavam envolvidos nas negociações do novo acordo que são conduzidas atualmente pelo Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6). Também foram ouvidos representantes de atingidos.

Carlos Bruno Ferreira da Silva, que também coordena o Grupo de Trabalho do MPF sobre o desastre de Brumadinho, criticou a falta de seriedade por parte das empresas na discussão acerca do valor das reparações, o que levou à paralisação das negociações. “O valor desse ano é um valor que, mesmo com a inflação, mesmo com tudo que foi dito ao longo desse ano mostrando o aumento dos custos, é um valor significativamente menor do que o valor proposto no final do ano passado, o que para mim absolutamente demonstra a falta de seriedade das empresas com essa negociação que, repito, já dura quase três anos”, ressaltou.

Além disso, o procurador também falou dos estudos que estabeleceram o valor proposto pelo Poder Público “É um valor que, como dito pela representante do estado de Minas Gerais anteriormente, não é um valor chutado (…), é um valor que é baseado em estudos técnicos. E esse valor é um valor que deve ser discutido a sério. E as empresas não discutiram a sério conosco sobre esse valor”, ressaltou.

Avanços – O procurador também ressaltou o trabalho feito pelo Poder Público na elaboração do texto do acordo, que está quase pronto. Trata-se de um documento que garante a recuperação do meio ambiente, da saúde, do saneamento, além de prever obras públicas, indenizações e um programa de transferência de renda, além de garantir ainda um fundo para o Rio Doce. “Nesse momento o acordo está na mesa, não tenho dúvida que com a Lei 14.755 (Pnab), aprovada pelo Parlamento e com a presença dos atingidos, o acordo ainda poderia ser melhor, mas eu não tenho dúvidas em afirmar que é um bom acordo para os atingidos do Rio Doce”, ressaltou.

Condenação – O representante do MPF também falou do novo laudo pericial, feito por perito nomeado pela Justiça, que atestou a contaminação de produtos agropecuários pela lama tóxica e concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o rompimento da barragem de Fundão e as concentrações das substâncias químicas presentes nos alimentos, como bário, chumbo, níquel, titânio entre outros. Citou também os novos pedidos de condenação judicial contra as empresas.

“O poder público novamente peticionou a condenação das empresas em valor que pode chegar a R$ 100 bilhões. Vale, BHP e Samarco: eu gosto de citar o nome das mineradoras, porque não é uma tragédia sem dono, é uma tragédia com culpado, com responsável”.

A comissão – A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: Ministério Público Federal