Auguto Aras participa da 11ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais das Américas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou, nesta terça-feira (18), da 11ª Reunião de Ministros da Justiça ou de outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA), realizada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também participou do evento o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. Realizado de forma virtual, sob a presidência do Equador, o evento, que continua até quarta-feira (19), aborda medidas para aprimorar os sistemas de Justiça para que sejam mais eficazes, acessíveis e eficientes, inclusive por meio de uma cooperação jurídica ágil entre os Estados-membros da OEA. Na ocasião, Aras compartilhou com as autoridades a experiência do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro na utilização de tecnologias destinadas à modernização e adaptação da Justiça aos desafios contemporâneos.
O PGR destacou que a instituição conta com sistema informatizado, o Único, que integra eletronicamente processos, permitindo a comunicação direta com os Tribunais Superiores e entre as unidades do Ministério Público Federal em todo o país. Outra plataforma desenvolvida pelo MPF, o Sistema de Informações Bancárias (Simba) também foi mencionada por Aras por sua notoriedade internacional pela grande utilidade na luta contra a lavagem de dinheiro. Aras ressaltou que a necessidade por ferramentas tecnológicas seguras e avançadas tornou-se ainda mais evidente no atual contexto da pandemia. “As inovações implementadas pelo MPF nos últimos anos garantiram ao Ministério Público brasileiro a continuidade do bom andamento dos trabalhos realizados, por via remota, durante a crise sanitária, assim como a preservação, por canais virtuais, do atendimento à cidadania”.
Outro assunto abordado por Aras foi a utilização de sistemas de videoconferências durante a pandemia. De acordo com o PGR, a ferramenta tem gerado inúmeros benefícios, mas que o MPF está atento àquelas situações nas quais o uso de videoconferências não é recomendado, como no caso das audiências de custódia. “Não podemos desguarnecer os direitos fundamentais de vítimas e acusados. Devemos assegurar que a videoconferência não produza efeitos deletérios na efetiva prevenção de quaisquer formas de tratos degradantes, propósito ao qual servem as audiências de custódia, previstas no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica e implementadas no Brasil”, reforçou o procurador-geral.
Em relação à cooperação jurídica internacional em matéria penal, na experiência dos Ministérios Públicos, Aras relatou que a pandemia confirmou que a transmissão eletrônica de pedidos é viável, segura e eficaz. Diante disso, defendeu o aprimoramento dos canais para a comunicação direta e simplificada entre as autoridades competentes. Além disso, falou sobre a importância das Equipes Conjuntas de Investigação e dos Acordos para Cooperação Interinstitucional nas Américas. “Em resposta a uma criminalidade transnacional organizada, complexa e cada vez mais audaciosa, faz-se imprescindível avançarmos na utilização de ferramentas modernas, que possibilitem a cooperação ágil e que assegurem, ao mesmo tempo, a validade das informações e provas transmitidas”, frisou o PGR.
A intensificação do fluxo digital entre as pessoas e o aumento da utilização da internet para fins ilícitos também foi apontada por Aras. Sobre o assunto, ele destacou as iniciativas de cooperação técnica desenvolvidas no âmbito da Organização dos Estados Americanos, que incluem o MPF, para auxiliar no fortalecimento de capacidades para o enfrentamento de delitos que envolvem o universo cibernético.
Os aspectos mencionados pelo procurador-geral também constam do documento de Conclusões e Recomendações da REMJA, que ressalta a importância dos processos de modernização da Justiça, por meio de novas tecnologias da informação e de comunicação para promover o amplo acesso à Justiça, em especial para os segmentos mais vulneráveis da população, bem como eficácia na prestação jurisdicional e na cooperação jurídica internacional, especialmente em momentos críticos, como o da pandemia covid-19.
Fonte: Ministério Público Federal
