Atuação do MPF garante instalação de iluminação em LED em trecho urbano da BR-262, em Uberaba (MG)
Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, no fim de janeiro, ofício do município de Uberaba (MG), informando que foi concluída a modernização da iluminação de LED dos trechos urbanos da BR-262. Além disso, segundo o documento, a iluminação das rotatórias que fazem a interseção da rodovia com a BR-050 no município estão em fase de manutenção e modernização, com prazo de quatro meses para a conclusão dos serviços.
Em janeiro de 2020, o MPF instaurou procedimento para apurar a notícia de que na rodovia BR-262, na altura do km 800, próximo ao Residencial 2000, e no km 803, pouco antes do entroncamento com a rodovia BR-050, vários postes de iluminação pública próximos ao viaduto do anel viário e das respectivas alças de acesso estavam sem iluminação.
O MPF então solicitou informações à Prefeitura de Uberaba, à concessionária Concebra, responsável pela concessão da BR-262, e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a situação da iluminação, e as providências tomadas pelos órgãos envolvidos na questão. Já em outubro, a PRF informou que, apesar de o município ter realizado a correção dos pontos com problemas, várias luzes continuavam apagadas, e que nos trechos dos kms 800 e 811, a escuridão estava causando constantes acidentes.
Responsabilidade – Ainda em 2020, após reunião entre o MPF, município de Uberaba, PRF e a concessionária, não se chegou a um acordo de quem seria a responsabilidade pela troca das lâmpadas atuais por LED, que são mais modernas; município e concessionária não concordavam em assumir a troca de equipamentos, em razão de divergências sobre a concessão. Na época,o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, responsável pelo inquérito civil, recomendou que o município fizesse a manutenção, nos moldes em que já era realizada, nos trechos entre os Kms 799 e 803 e do 810 ao 813, diante da urgência que a situação requeria.
Já em 2021, para apurar de quem seria a responsabilidade pelo trecho em questão, o MPF diligenciou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que esclareceu que o sistema de energia elétrica e de iluminação do trecho urbano da Rodovia BR-262 no município de Uberaba não consta do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da concessão, por isso, a responsabilidade pela manutenção e investimentos no trecho urbano da rodovia é do município. Após essa definição, a Prefeitura de Uberaba informou que já havia solicitado que a Iluminação Pública Uberaba S/A (Concip), empresa que possui a concessão do serviço de iluminação pública do município, assumisse toda a manutenção e modernização da iluminação no trecho urbano da BR- 262 em Uberaba.
Inquérito civil 1.22.002.000008/2020-95
Fonte: Ministério Público Federal
