Após atuação do MPF, Receita Federal implementa atendimento por Libras a pessoas com deficiência auditiva em São Paulo
Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério Público Federal (MPF) celebra mais uma conquista na defesa dos direitos desses cidadãos. A partir deste mês, a Receita Federal disponibiliza em todas as unidades do estado de São Paulo o atendimento a surdos por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A implementação do serviço é resultado de um inquérito civil do MPF em São Paulo, que cobrava medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em agências do órgão fiscal.
O atendimento é prestado pela empresa Educalibras, com uso da plataforma Teams e auxílio de servidores capacitados e equipamentos devidamente preparados. O MPF acompanhou o avanço da implementação nas unidades da Receita em São Paulo desde o princípio, em janeiro deste ano. Antes, o Ministério Público já vinha exigindo providências para que pessoas surdas pudessem obter suporte especial ao se dirigirem aos postos do Fisco em todo o estado. No início de setembro, o órgão informou a conclusão do processo de estabelecimento do serviço.
O inquérito civil foi conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao MPF em São Paulo. “O Ministério Público Federal é um dos protagonistas da luta pela defesa dos direitos de pessoas com deficiência no Brasil. Promover a acessibilidade requer atuação rigorosa da instituição para cobrar medidas de órgãos públicos e empresas. É dessa forma que temos alcançado soluções para superar os inúmeros desafios enfrentados por essa parcela da população”, afirmou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Letícia Absy.
Fonte: Ministério Público Federal
