Após atuação do MPF, fiscalização conjunta de excesso de carga será permanente nas rodovias Dutra e Ayrton Senna em SP
A fiscalização de veículos com excesso de carga nas rodovias Ayrton Senna (SP-70) e Presidente Dutra (BR-116) será permanentemente feita por meio de operações conjuntas das polícias rodoviárias Federal e do Estado de São Paulo. A atuação integrada para coibir o excesso de peso nas estradas foi iniciada em fevereiro de 2020, graças à articulação do Ministério Público Federal (MPF), e reduziu significativamente o número de infratores que conseguiam escapar da inspeção. A participação do MPF se iniciou a partir de um inquérito instaurado em 2019 para apurar deficiências na fiscalização em trechos da Via Dutra sob a atribuição da Procuradoria da República em Guarulhos.
As apurações constataram que muitos veículos de carga fugiam da pesagem na BR-116, utilizando uma alça de acesso à Rodovia Ayrton Senna, com consequente sobrecarregamento de peso na rodovia estadual. Isso porque a balança de Guararema (SP), na Via Dutra, está localizada pouco depois da ligação com a SP-70. Assim, de forma a inviabilizar a rota de fuga que vinha sendo utilizada por caminhoneiros para evitar a fiscalização, foram articuladas ações conjuntas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo.
As atividades fiscalizatórias realizadas ao mesmo tempo em trechos da Via Dutra e da Rodovia Ayrton Senna, próximo à balança de Guararema, apresentaram resultados significativos, traduzidos em grande quantidade de autos de infração e na drástica redução do número de evasões de veículos. Na primeira destas operações, por exemplo, foram pesados 170 caminhões na BR-116, dos quais somente sete foram autuados por excesso de carga. Paralelamente, na SP-70, foram fiscalizados 91 veículos, com um total de 31 autuações. Dentre os transportadores autuados na rodovia estadual, apenas seis tinham como destino municípios da região, o que demonstra que a maioria deles acessou a estrada com o objetivo de fugir da pesagem na Via Dutra.
A atuação integrada das forças policiais foi possível após uma série de reuniões interinstitucionais articuladas pelo MPF visando sanear as deficiências de fiscalização no trecho rodoviário federal – o mais importante do país em termos de volume econômico e de tráfego veicular. Os encontros contaram com a participação de representantes da PRF e da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e das concessionárias CCR RioSP (que administra a Via Dutra) e Ecopistas (responsável pela Rodovia Ayrton Senna).
“Os excelentes resultados obtidos só foram possíveis por meio da integração das autoridades e das forças de polícia rodoviária federal e estadual. E o MPF cumpriu seu dever de estimular e promover a melhoria dos serviços públicos. Hoje, com certeza, temos essas rodovias mais seguras para todos os usuários. De fato, na integração está a solução”, destaca o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pelo inquérito.
Na última reunião, realizada no início de julho, os órgãos envolvidos decidiram por tornar permanente as atividades integradas de fiscalização, mantendo-se o protocolo de operação conjunta nas proximidades da via de ligação entre as rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna. Foi deliberada também a criação de um grupo de trabalho destinado ao acompanhamento das ações fiscalizatórias em ambas as estradas. O GT se reunirá quadrimestralmente para discutir questões relativas à fiscalização nos trechos rodoviários sob a atribuição da Procuradoria da República em Guarulhos, não se limitando à coibição do excesso de peso.
Diante do saneamento das deficiências no controle dos veículos de transporte de carga na Via Dutra, o MPF promoveu o arquivamento do inquérito 1.34.006.000059/2019-22.
Fonte: Ministério Público Federal
