Após acordo com o MPF, Prefeitura de Macaé cria área de proteção ambiental para a Ilha Colônia Leocádia
A prefeitura de Macaé criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Novo, sendo esta destinada a formar uma unidade de conservação do grupo uso sustentável na parte nordeste da Ilha Colônia Leocádia. A criação da APA é resultado da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, em que o município se comprometeu a cumprir o acordo estabelecido anteriormente para promover a adequada ocupação do solo da Ilha Colônia Leocádia, seguindo as devidas diretrizes sociais/ambientais.
Na última segunda-feira (12), o atual prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), sancionou a Lei 4.753/2021, que garante a criação da Área de Proteção Ambiental. A APA engloba o mangue, partes remanescentes da Mata Atlântica, além da comunidade de Rio Novo, sendo estas parte da Unidade de Conservação, totalizada em 839.234,40 metros quadrados de área, localizada às margens do Rio Macaé.
Com o intuito de proteger todo este patrimônio ambiental, a APA deverá conservar o uso sustentável dos seus recursos, mantendo, pois, toda a diversidade da região, inclusive a preservar espécies ameaçadas de extinção, fazendo com que sejam possíveis pesquisas e ações de educação do meio ambiente.
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Fonte: Ministério Público Federal
