Adutora do Sertão: MPF cobra execução de estudo de viabilidade por empresa contratada pelo Estado do PI
O Ministério Público Federal (MPF) cobra agilidade do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Defesa Civil, para que a empresa contratada para realizar estudo de viabilidade técnica quanto à instalação da Adutora do Sertão, no semiárido piauiense, inicie com urgência as atividades pactuadas no contrato. O MPF defende que a implementação da adutora pode resolver 300 anos de seca e a dependência de medidas paliativas como os carros-pipa.
Nos dias 27 de fevereiro e 6 de março deste ano, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages reuniu-se com o ex-secretário de Defesa Civil, José Augusto de Carvalho Gonçalves, e com a atual secretária, Norma Sueli Araújo Nascimento Nogueira, respectivamente, para tratar sobre a questão, já judicializada na Justiça Federal desde 2015.
O procurador da República entende que, uma vez comprovada a sua viabilidade técnica e econômica, a Adutora Sertão será de uma extraordinária importância, na medida que acabará com o problema da seca, em uma parte significativa do semiárido piauiense. “O MPF exige urgência dos gestores públicos para aferição de tal viabilidade, vez que a seca é um problema que aflige de forma recorrente (todos anos) a população que reside naquela região do semiárido. É inaceitável sermos detentores de uma das maiores concentrações de água subterrânea do país e do planeta enquanto pessoas e animais padecem e chegam a morrer por falta de acesso à água”, destaca.
Desde 2015, quando o MPF e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizaram a ação civil pública, o procurador da República tem realizado sucessivas reuniões na Procuradoria da República no Piauí e na Justiça Federal para cobrar dos gestores a implementação desse projeto. A contratação de empresa para fazer o estudo de viabilidade técnica já é um desdobramento dessa atuação. Em 2015, por meio de liminar, a 5ª Vara da Justiça Federal determinou à União que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto básico da adutora.
Em 2017, a Justiça Federal confirmou a medida liminar concedida em 2015 e determinou à União, por meio do Ministério do Planejamento, que executasse e descentralizasse o crédito orçamentário ainda existente para a construção da adutora do sertão no estado do Piauí.
Na decisão, a juíza ressaltou que “causa perplexidade o seguinte cálculo: se adotada a solução da construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de R$ 950 milhões, seriam resolvidos 300 anos de seca. Com a solução dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões, que é adotada atualmente, se resolve parcialmente um ano de seca. A matemática, na sua crueza e exatidão, expõe bem a irracionalidade das atuais medidas de combate à seca”.
Para a Justiça Federal, a situação de irracionalidade se torna ainda mais drástica uma vez que, se observados os arredores, enquanto o sertanejo passa fome e sede no semiárido cristalino, a 120 quilômetros, onde há um dos maiores repositórios de água subterrânea do mundo, a água é desperdiçada em poços jorrantes construídos com dinheiro público e sem aproveitamento para a população em geral.
A ação civil pública conjunta foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages (MPF) e pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques (MP-PI).
Ação civil pública Processo nº 15781-03.2015.4.01.4000.
Confira a decisão
Fonte: Ministério Público Federal
