Gordinho da Favela propõe Carteira Municipal para identificação de pessoas com epilepsia em Salvador
O vereador George Reis (PP), o Gordinho da Favela, apresentou, junto à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 45/2025, que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
A iniciativa, como explica o autor, tem como principal objetivo facilitar o reconhecimento da condição de pessoas que vivem com epilepsia e garantir atendimento mais rápido e adequado em situações de emergência, especialmente em locais públicos.
O documento oficial, como explica o vereador, será emitido pelo Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde. A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia será disponibilizada em suporte físico, terá coloração roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia, celebrado em 26 de março.
O documento reunirá as informações de nome social, data de nascimento e filiação; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda; fotografia recente, imagem de impressão digital colhida eletronicamente e assinatura; além de espaço em branco para anotação de contatos em caso de emergência.
Conforme o projeto, a validade do documento será de cinco anos para pessoas de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
